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PF pede ao STF abertura de inquérito sobre o orçamento secreto
As emendas de relator são utilizadas como barganha entre o Planalto e o Congresso para a aprovação de projetos
A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal para investigar indícios de irregularidades no uso das emendas de relator, que formam o chamado orçamento secreto. Protocolado há mais de um mês no STF, o pedido ainda não teve prosseguimento.
O orçamento secreto tem ajudado o presidente Jair Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso Nacional. Bilhões de reais foram distribuídos a um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro, sem qualquer critério técnico ou transparência.
As emendas tradicionais são verbas às quais os parlamentares já têm direito, mas as destinações são registradas em sistemas de transparência. Assim, as emendas de relator são utilizadas como barganha entre o Palácio do Planalto e o Congresso para a aprovação de projetos importantes, como ocorreu com a PEC dos Precatórios.
No começo de novembro, a ministra Rosa Weber determinou a suspensão integral e imediata da distribuição das emendas de relator até o final de 2021 e determinou “ampla publicidade” na prestação de contas do governo federal quanto à alocação de recursos nos redutos eleitorais dos parlamentares.
Após a decisão liminar de Weber, o presidente do STF, Luiz Fux, mandou o caso para o plenário virtual. 8 dos 10 ministros da Corte votaram para manter a suspensão da execução das emendas.
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