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A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, marcou para 13 de abril o julgamento sobre a constitucionalidade do indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ).
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por estimular atos antidemocráticos e ameaças instituições, entre elas o próprio Supremo. Um dia depois da condenação, em abril de 2022, Bolsonaro concedeu o indulto da graça ao extremista de direita.
Rosa é a relatora de ações que questionam a legalidade do perdão oferecido por Bolsonaro. Uma delas, apresentada pela Rede Sustentabilidade, argumenta que o ato do ex-capitão viola os princípios da impessoalidade e da moralidade.
“O Presidente da República não pode tomar medidas inconstitucionais a seu bel prazer, sob o único pretexto de satisfazer suas vontades pessoais de fazer acenos indevidos às suas bases eleitorais”, escreveu a defesa do partido na peça enviada ao STF.
Em fevereiro deste ano, Daniel Silveira voltou a ser preso preventivamente pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, por descumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
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