Se não votar hoje na Câmara, não tem mais PEC, diz José Guimarães

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) afirmou ser necessário votar nesta quarta-feira 15 no plenário da Casa a PEC da Transição, que abre caminho para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantir o pagamento do Bolsa Família de 600 reais em 2023.

“Se não votar hoje, não tem mais PEC”, disse o parlamentar petista a jornalistas na Câmara, no início da tarde.

Na Casa, a relatoria está a cargo de Elmar Nascimento (União-BA). A votação do texto será híbrida, mas só poderão discutir a matéria os deputados que estiverem no plenário.

A redação aprovada pelo Senado prevê a ampliação do teto em 145 bilhões de reais para viabilizar o Bolsa Família e outros programas, com validade de dois anos. Estabelece, ainda, que o governo Lula deverá enviar ao Congresso até o fim de agosto a proposta de uma nova âncora fiscal a substituir o teto de gastos.

Ela também permite o uso de até 23 bilhões de reais em investimentos fora do teto de gastos, a partir de recursos originários de excesso de receita. A autorização vale já para 2022.

A indefinição sobre a legalidade do orçamento secreto, cujo julgamento continua nesta quinta no Supremo Tribunal Federal, levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a adiar a votação da PEC, e tem impactado também na formação do futuro governo. Enquanto espera o resultado no STF, Lira se movimenta para garantir espaços a aliados na próxima gestão. Lula, por sua vez, preferiu empurrar a distribuição de ministérios entre os partidos para depois da aprovação da proposta.