O Senado aprovou, nesta terça-feira 10, o texto-base do Projeto de Lei 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra o Estado Democrático de Direito. A matéria já foi avalizada pela Câmara dos Deputados.
Relator da matéria no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) celebrou a aprovação e disse que a Lei de Segurança Nacional era um “resquício da ditadura”. A lei em questão foi fundada em 1983 e vem sendo empregada pelo governo de Jair Bolsonaro contra personalidades críticas à sua gestão.
O texto aprovado se baseia em projeto apresentado à Câmara, em 2002, pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Jr. O constitucionalista também ajudou os parlamentares na atualização da proposta em tramitação.
Para entrar em vigor, o projeto de lei precisa da sanção do presidente da República.
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