CartaExpressa
STF forma maioria pelo fim da tese de legítima defesa da honra
O julgamento foi suspenso e deve ser retomado em agosto, após o recesso. Ainda votarão as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra.
A alegação era utilizada em casos de agressões e feminicídios decorrentes, por exemplo, de adultério, a fim de sustentar que a honra do agressor havia sido ferida.
A ação para discutir o tema foi apresentada pelo PDT, em janeiro de 2021, sob a justificativa de ser incompatível com a Constituição a absolvição de réus baseada na tese, classificada como “nefasta, horrenda e anacrônica”.
Na quinta-feira 29, o relator da proposta, Dias Toffoli, votou pela inconstitucionalidade da tese. Nesta sexta, ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin.
O julgamento foi suspenso e deve ser retomado em agosto, após o recesso, com os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Relacionadas
CartaExpressa
STF forma maioria para obrigar escolas a combater bullying machista e homotransfóbico
Por CartaCapitalCartaExpressa
Anistia para golpistas: decisão cabe ao STF, diz Alexandre de Moraes
Por Marina VereniczCartaExpressa
Governo deve fracionar reforma administrativa, diz Esther Dweck
Por CartaCapitalCartaExpressa
Petrobras encerra contrato com gigante dos fertilizantes Unigel
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.