CartaExpressa
STJ atesta a incompetência de Curitiba e anula sentenças de Moro contra o Grupo Schahin
A decisão da Quinta Turma da Corte também beneficia ex-dirigentes da Petrobras; o caso segue para a Justiça Eleitoral
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça atestou nesta terça-feira 24 a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba no julgamento de executivos do Grupo Schahin na Lava Jato. A decisão também beneficia ex-dirigentes da Petrobras.
O STJ anulou, assim, as decisões do então juiz Sergio Moro contra os ex-executivos da Petrobras Demarco Jorge Epifânio e Luís Carlos da Silva e contra os empresários Fernando Schahin e Milton Schahin.
As sentenças de Moro datam de 2017 e decorreram de supostas irregularidades na contratação de navios-sonda. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou as condenações. O STJ, no entanto, entendeu que o caso deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral.
No STJ, a defesa dos executivos do Schahin apontou a conexão do caso com outro processo em que a Turma já havia reconhecido a incompetência da 13ª Vara de Curitiba.
O relator, Jesuíno Rissato, rejeitou o recurso da defesa. Ele, no entanto, foi vencido pelos votos de João Otávio de Noronha, Ribeiro Dantas, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik.
Relacionadas
CartaExpressa
CNJ arquiva processos contra juízes da Lava Jato em Curitiba
Por CartaCapitalCartaExpressa
Odebrecht aceita proposta do governo sobre multa de acordo de leniência da Lava Jato
Por CartaCapitalCartaExpressa
Justiça de Santa Catarina manda casal vacinar as filhas em até 60 dias e fixa multa
Por CartaCapitalCartaExpressa
Novo edital do Mais Médicos terá 3.184 vagas e política de cotas, anuncia Nísia
Por Agência BrasilApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.