CartaExpressa
TRE absolve Roberto Jefferson e Cristiane Brasil por ofensas contra Cármen Lúcia
Em 2022, a ex-deputada divulgou um vídeo em que o pai atacava a ministra e a comparava a ‘prostitutas’ e ‘vagabundas’
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo absolveu os ex-deputados Roberto Jefferson e sua filha Cristiane Brasil em uma ação sobre injúria contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.
Em 2022, Cristiane divulgou um vídeo em que o pai atacava a magistrada e a comparava a “prostitutas” e “vagabundas”.
Segundo a decisão da juíza Débora de Oliveira Ribeiro, assinada na quarta-feira 8, cabe a absolvição sumária dos dois acusados. O despacho menciona “inércia da vítima”, caracterizada pelo fato de Cármen Lúcia não ter prestado depoimento.
Segundo Ribeiro, ainda que os acusados admitam em juízo a intenção de injuriar a vítima, “isto não seria suficiente para o decreto condenatório, porque, de qualquer forma, não haveria a oitiva da vítima, confirmando a violação à sua honra subjetiva, elementar do crime de injúria eleitoral”.
“Portanto, inevitável o decreto absolutório, sob qualquer ângulo que se examine a questão, diante das peculiaridades do caso concreto, envolvendo crime eleitoral contra a honra e inexistindo manifestação da vítima quanto à violação de sua honra subjetiva.”
Relacionadas
CartaExpressa
Lewandowski: Decisão do STF sobre a maconha aliviará a superlotação das prisões
Por CartaCapitalCartaExpressa
‘Censor-geral da República’: a brincadeira de Toffoli com Moraes em julgamento no STF
Por CartaCapitalCartaExpressa
Liberar porte de 25g de maconha tiraria 42 mil pessoas da prisão, aponta Ipea
Por André LucenaCartaExpressa
Após decisão do STF, Lira instala comissão especial para analisar a PEC das Drogas
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.