TSE concede direito de resposta a Lula na propaganda de Bolsonaro sobre votação em presídios

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu nesta quarta-feira 19 um direito de resposta à campanha do ex-presidente Lula (PT) contra afirmações do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que o petista recebeu a maioria dos votos em presídios no primeiro turno.

A campanha do ex-capitão terá de veicular os esclarecimentos de Lula e, em caso de descumprimento da determinação, deverá pagar uma multa de 50 mil reais.

O despacho acolhe um pedido da coligação petista, que questionou duas inserções bolsonaristas, veiculadas em 11 e 12 de outubro, a afirmar que Lula teve a maioria dos votos no presídio do Tremembé, em São Paulo, e em uma penitenciária da Paraíba.

Para a ministra, não haveria nenhuma informação falsa ou descontextualizada na peça, uma vez que elas se apoiariam em matérias da imprensa. Mas, segundo Bucchianeri, em um julgamento semelhante prevaleceu o voto do presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes, a conclur que houve “grave descontextualização de fatos e falas” na propaganda.

“Assim, tendo eu ficado vencida quanto à legalidade desta peça publicitária, curvo-me à orientação colegiada desta Corte Eleitoral, que assentou que o conteúdo de todas as inserções de 30 segundos ora questionadas é sabidamente inverídico e, como consequência, defiro o pedido de direito de resposta”, escreveu.