As batalhas da Parada do Orgulho LGBTI+

A Parada do Orgulho LGBTI+ (Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros, intersexuais) sempre tem festa. E a 22ª edição, que acontece em São Paulo no domingo 3, promete: apresentações de Pabllo Vittar, Lia Clark, Preta Gil e, pela segunda vez seguida, a presença dos atores da série Sense 8 (da Netflix).

Mas nem só de festa vive a Parada, pelo contrário. Lá em 2013, Fernando Quaresma, presidente da APOLGBT, organização responsável pela organização do evento, avisou que, a partir daquele ano, as edições seriam menos carnavalescas e mais políticas.

Era – e ainda é – um papo necessário. A população gay sofre cada vez mais com a violência e o preconceito. No ano passado, o Grupo Gay da Bahia, que levanta os dados de crimes motivados por homofobia há 38 anos, registrou recorde de assassinatos.

No total, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais perderam a vida em crimes homofóbicos. Ou seja, registraram uma vítima a cada 19 horas em 2017.

A pauta segue viva também na sociedade. Em dezembro do ano passado, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu aos psicólogos uma liminar para tratar, se assim o paciente desejar, do remanejo de seus desejos sexuais – prática proibida pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999.

Outro assunto ainda assombra os casais homoafetivos: o Estatuto da Família, que voltou à cena no ano passado, dessa vez, no Senado Federal. A ideia desse projeto de lei é definir o que pode ser considerado como família. E é bem claro: “define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável”.

Na teoria, o Código Civil já define família dessa forma – um homem e uma mulher – e exclui todas as outras formatações familiares.

Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal reconhece casamentos e uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo desde 2013 e 2011, respectivamente.

Na tentativa de derrubar essas incoerências, a senadora Marta Suplicy criou um projeto de lei para alterar o texto deste artigo do Código Civil. E tenta alterar o reconhecimento de entidade familiar para “união estável entre duas pessoas”. Aprovado em maio de 2017 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto segue estacionado no Senado, já que Magno Malta entrou com um recurso contrário à decisão.

O que o Estatuto da Família almeja é deixar esse papo para trás. E manter a exclusividade dos direitos do casamento aos casais heterossexuais. Se aprovada, a população LGBT corre o risco de perder direitos básicos, como herança, pensão, direito a plano de saúde conjunto, etc.”

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“Será uma tentativa a mais, outra desculpa para tentarem restringir os direitos da união homoafetiva – isso fica muito claro em parecer de Comissão da Câmara que apreciou o caso”, explica Paulo Iotti, advogado especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero. “Mas é um tentativa infrutífera, seja pela inconstitucionalidade do artigo. Ou pelo que Gilmar Mendes disse, em 2011: o fato de a Constituição proteger a união estável entre o homem e a mulher não significa negativa de proteção à união civil ou estável entre pessoas do mesmo sexo”, conclui Iotti.

Para fechar o pacote, nos últimos anos, a ideia do movimento “Escola sem Partido” virou um projeto de lei nacional. E, se aprovado, deve restringir a liberdade dos professores dentro da sala de aula. Aí fica liberado abrir discussões sobre gênero, orientação sexual ou qualquer tema político.

As lutas LGBTs batem de frente com esses três projetos de lei que, em tempos de Congresso conservador, seguem em pauta.

E só há uma solução: colocar mais gays, lésbicas, transexuais e bissexuais para bater de frente – Jean Wyllys é o único deputado federal, entre mais de 500 parlamentares, assumidamente gay. E é justamente isso que a 22ª edição da Parada do Orgulho LGBTI+ quer abordar.

“Queremos que nessas, e nas próximas eleições, nossas vozes sejam ouvidas nas urnas e fora delas, e que nossos votos nos representem de fato. É hora de nos juntarmos a outros grupos minorizados e minoritários e elegermos a nós mesmos e às pessoas aliadas”, declarou, em nota, a APOLGBT.