LGBTs vão denunciar ministro da Educação no STF por racismo

Cinco entidades LGBTIs vão apresentar uma denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por crime de racismo homotransfóbico. O integrante do governo de Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira 24, que o “homossexualismo” (sic) de alguns adolescentes é resultado de “uma família desajustada”. 

A ação é encabeçada pelo advogado Paulo Iotti, um dos responsáveis pelo processo no STF que, em junho de 2019, tornou crime a LGBTfobia.

“É uma fala simplesmente ofensiva à comunidade homossexual, ao dizer que seríamos pessoas fruto de ‘famílias desajustadas’, até porque pesquisas comprovam o contrário do que o Ministro disse que uma pesquisa provaria”, diz Paulo.

O advogado disse ainda que o processo vai incluir um pedido de impeachment contra o ministro.

“Essa fala obviamente gera crime de racismo homotransfóbico, como decidiu o STF, e dano moral coletivo, via ação civil. Faremos as duas coisas, junto com pedido de impeachment por ato manifestamente incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, que obviamente não permite usar a máquina do Estado para difundir uma ideologia fundamentalista”, justificou o advogado.

Liberdade de expressão 

Indagado sobre a possível defesa de “liberdade de expressão” do Ministro, Iotti explicou que ela não protege discursos de ódio.

“O Supremo já decidiu que liberdade de expressão não permite discursos de ódio nem prática de ilícitos em geral. O Ministro simplesmente ofendeu a honra de toda comunidade homossexual e trans na sua fala é isso é ilegal, civil e criminalmente, já que a honra é um direito fundamental”, afirma.

“Liberdade de expressão não dá o direito de mentir pura e simplesmente porque na sua ideologia você quer acreditar ou defender algo que não corresponde ao que acontece no mundo real”, acrescenta o advogado.

A ação, que será apresentada na próxima segunda-feira 28 no STF, é assinada por ABGLT, ANTRA, ABRAFH, GADvS e Mães pela Diversidade.

Parlamentar protocola pedido de impeachment

A co-deputada estadual de São Paulo, Erika Hilton (PSOL), afirmou em suas redes que protocolou um pedido de impeachment contra Ribeiro. Segundo a parlamentar, o ministro aparelha o governo para influenciar milhões de famílias a odiarem seus filhos LGBTs.

O ministério da Educação ainda não se pronunciou sobre o caso.