Mais da metade dos MEIs ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda

Faltando apenas 10 dias para o fim do prazo, mais de metade dos Microempreendedores Individuais (MEI) ainda não enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Segundo dados do Sebrae, em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), das 15,7 milhões de declarações esperadas, mais de 8,3 milhões de empreendedores ainda não repassaram as informações (apenas 47% já preencheram o formulário até o momento).

A declaração é obrigatória, mesmo que o MEI não tenha registrado faturamento durante o ano de 2023, e deve ser feita até 31 de maio. Todo o processo é realizado online pelo Portal do Simples.

“Nesta semana do Microempreendedor Individual (MEI) queremos reforçar a disponibilidade de todos os nossos colaboradores, seja por meio da Central de Atendimento (0800 570 0800), seja nas mais de 3 mil Salas do Empreendedor espalhadas pelo país, para apoiar os donos dos pequenos negócios a preencherem as informações para que estejam em conformidade com a Receita Federal e não tenham que pagar a multa,” comenta o gerente nacional de atendimento ao Cliente do Sebrae, Enio Pinto.

Veja o nosso vídeo explicando como fazer a declaração:

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Passo a passo

O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Caso esse valor tenha sido ultrapassado, o empreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente. É necessário preencher o valor total da Receita Bruta obtida no ano anterior com a venda de mercadorias ou prestação de serviços e indicar se houve ou não o registro de empregado. Para isso, o MEI deve acessar a página gov.br/mei e selecionar a aba “Já sou MEI”. Escolha a opção “Declaração Anual de Faturamento” e clique em entregar a declaração.

Na sequência, será solicitado o CNPJ do MEI. Depois, o empreendedor deve escolher o ano que deseja declarar e preencher os dados com as receitas obtidas. Em seguida, será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos naquele ano. Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos.

Atenção: O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil, o que corresponde a uma média de R$ 6.750,00 por mês, ou proporcional ao mês de abertura. Por exemplo, se a empresa foi formalizada em maio de 2023, o limite de faturamento a ser declarado até o final do ano é de R$ 54 mil.