Encomendado por Temer, estudo do Banco Mundial defende reforma da Previdência

O governo brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal. Essa é a principal conclusão do relatório Um ajuste justo, encomendado pelo governo federal ao Banco Mundial e divulgado nesta terça-feira 21. Segundo o organismo internacional, uma série de medidas de contenção de despesas poderiam produzir uma economia de até 8,3% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026, já considerando esforços feitos também por Estados e municípios.

O levantamento mostrou que a queda de receita, a recessão econômica e o crescimento dos gastos tributários resultaram em déficit anuais superiores a 5% do PIB em 2015 e 2016. Além disso, a dívida pública saltou de 51,5% para 73% do PIB nos últimos cinco anos.

Leia também:
Governo, Congresso e ‘mercado’ batem cabeça sobre Previdência
Meirelles diz que “reforma da Previdência não é uma questão de escolha”

Para cumprir o teto dos gastos, que foi aprovado pelo governo no final de 2016, os gastos precisam ser reduzidos em 0,6% do PIB ao ano em relação à tendência atual durante a próxima década. A medida representa um corte cumulativo de quase 25% nas despesas obrigatórias e discricionárias.

Ao todo, o Banco Mundial sugere ajustes em oito pontos, entre eles educação, saúde, mercado de trabalho e assistência social. Mas, às vésperas de uma nova tentativa de votar a reforma da Previdência, chama a atenção a economia de 1,8% do PIB que viria justamente do item “reforma do sistema previdenciário”.  

Diante da necessidade de cortes sugerida pelo Banco Mundial, o relatório conclui que o teto só será cumprido se houver um “rigoroso exercício de priorização”, o que deve passar pela mudança na legislação da Previdência Social. “A fonte mais importante de economia fiscal de longo prazo é a reforma previdenciária”, aponta o relatório.

Segundo o levantamento, o atual sistema é injusto, porque 35% do volume de recursos vão para os 20% mais ricos, enquanto 18% dos subsídios vão para os 40% mais pobres. Apesar da iniciativa do governo federal em implementar a reforma da Previdência, o banco destacou que serão necessárias medidas adicionais para diminuir os déficits do sistema previdenciários.

No capítulo dedicado à Previdência, o Banco Mundial afirma que, para padrões internacionais, o Brasil gasta muito em benefícios previdenciários, embora sua população ainda seja relativamente jovem, valor que aumentará drasticamente ao longo das próximas décadas, pois o número de idosos crescerá rapidamente.

Para o Banco, na ausência de uma reforma, até 2030 o gasto primário total federal previsto na nova regra de gastos (o teto) teria de ser usado somente para pagar a Previdência. A reforma previdenciária proposta pelo governo, de acordo com o estudo, reduziria o déficit do sistema previdenciário pela metade ao longo dos próximos 50 anos e economizaria cerca de 2% do PIB durante a próxima década. “Essa economia é um componente fundamental de qualquer estratégia de ajuste fiscal confiável. A reforma da previdência é necessária não só para reduzir os custos fiscais, mas também para tornar o sistema previdenciário mais equitativo”, defende o Banco Mundial.

O discurso corrobora as alterações que o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), fará no texto para que ele seja melhor aceito pelos parlamentares. De acordo com informações do jornal Correio Braziliense, a ideia é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 seja reduzida ao máximo e foque em questões essenciais para manter o “corte de privilégios”, como idade mínima de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, além de equiparação de regras entre iniciativa privada e serviço público. O restante deve ser complementado por projetos de leis e outras proposições, inclusive novas PECs. O governo quer garantir a aprovação em 6 de dezembro no plenário da Casa, data prevista pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Outro ponto polêmico tocado pelo Banco Mundial é o custo da previdência do funcionalismo público. No início do mês, após encontro com o presidente Michel Temer, o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que o grande prejuízo da previdência brasileira é a área pública, principalmente dos altos salários: juízes, promotores, fiscais, advogados da União, deputados, senadores.

O relatório o Banco Mundial lembra que na Previdência dos servidores públicos, os civis que entraram antes de 2003 são, atualmente, agraciados com pacotes de aposentadorias muito mais generosos. Então, enquanto o sistema federal vai se equilibrar no longo prazo, no curto e médio prazo, um grande déficit vai continuar a existir graças as aposentadorias dos servidores civis pré-2003, o que vai pesar nos pagadores de impostos pelas próximas duas décadas. Aliadas aos gastos com o sistema público federal, as despesas previdenciárias totais em nível federal comprometerão toda a despesa governamental prevista no âmbito do teto de gastos até 2030.

O documento apresentado pelo Banco Mundial compara a despesa a aposentadoria de servidores no Brasil e em parte dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais industrializados do mundo e alguns emergentes. O gasto é considerado alto pelo Banco Mundial, chegando a 4% do PIB e supera o de todos os países listados, entre eles Chile, México e Turquia

Cortes em políticas sociais

Para além da Previdência, o Banco Mundial também defende como medida para melhorar a qualidade do gasto público o congelamento de salários do funcionalismo público e a extensão do Fies e do Prouni para os alunos das universidades públicas, com o fim da gratuidade nessas instituições.

Na educação, haveria espaço para economia reduzindo o número de professores em regiões do país onde há cada vez menos crianças em razão da mudança demográfica (envelhecimento da população).

Programas sociais, como o abono salarial e o salário família, poderiam ser reformulados e redesenhados, gerando economia de 1,3% do PIB. Um exemplo de mudança sugerida seria a integração de diversos programas sociais, como a aposentadoria rural, o BPC (aposentadoria para a população urbana pobre) e o salário família em um único balcão de assistência, nos moldes da experiência bem-sucedida de integração do bolsa família, que reuniu programas como o bolsa escola e o vale-leite no início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há, ainda, sugestões para no âmbito tributário, como a reforma do Simples, a eliminação da desoneração da folha de pagamento e a reforma da Zona Franca de Manaus, para “uma alternativa menos distorciva e custosa”.