Alíquota de 20% sobre compras de até U$ 50 é ‘insuficiente’, aponta confederação de empresários

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou, nesta quarta-feira 29, uma nota classificando como ‘insuficiente’ a alíquota de 20% sobre compra internacionais de até US$ 50. O texto menciona concordância da Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na avaliação.

A taxa foi aprovada na noite desta terça-feira 28 na Câmara dos Deputados, em uma votação simbólica, de apenas 15 segundos, após intensa negociação entre governo Lula (PT) e líderes da Casa comandada por Arthur Lira (PP-AL)

As entidades empresariais, no comunicado, dizem ‘entender a dificuldade’ nas tratativas políticos para a nova tributação, mas consideram ‘insuficiente’ o acordo firmado entre o Executivo e os parlamentares.

“A decisão de taxar em apenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímido em direção à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional.”

O varejo brasileiro, vale lembrar, era o grande defensor do projeto, mas, como citado, defendia uma alíquota superior à aprovada sob a justificativa de igualar as condições de competitividade em território nacional.

Para a entidade, a taxa estabelecida pelos deputados não soluciona o problema da competitividade entre produtores nacionais e internacionais por, na prática, ainda ser menor do que a paga nas negociações de produtos brasileiros.

“Decisão de manter alíquota para bens importados menor do que o percentual pago pela indústria nacional está na contramão do mundo e consagra a desigualdade tributária e a concorrência desleal”, afirma a nota.

O comunicado traz, também, uma declaração assinada pelo presidente da CNI, Ricardo Alban, sobre o tema. Alban cita a possibilidade de fechamento de postos de trabalho se o formato de tributação aprovado pelos deputados não for revisto.

“Não se pode garantir a preservação dos empregos. Os empregos vão sofrer, porque a indústria brasileira, comércio e agronegócio não têm condições equilibradas de tributação para competir com o produto importado, que entrará subsidiado no país”, diz Alban, no comunicado.

“Vamos trabalhar para que os governadores entendam a importância de manter empregos nos seus estados e buscar a equalização do ICMS, além de continuar no esforço de sensibilizar o Congresso e o governo dessa real necessidade de equalização”, completa o presidente da CNI.

Ao todo, de acordo com a nota da entidade, são 226 mil empregos que podem ser afetados pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados.

“Com a nova tributação, será necessário redimensionar o tamanho destas perdas. Mesmo assim, quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as trabalhadoras mulheres”, indica a confederação de empresários.

Segundo a CNI, os setores mais afetados pelo projeto aprovado na Câmara são os fabricantes e trabalhadores de produtos têxteis, as confecção de artefatos do vestuário e acessórios, o setor produtor de calçados, as indústrias de artefatos de couro, de produtos de limpeza, além do ramo de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal.

Nestes setores, mais de 80% dos trabalhadores recebem até dois salários mínimos. As mulheres, por sua vez, respondem por 65% dos empregados.

Por fim, a comunicado alega que o novo modelo de tributação reforça desigualdades sociais.

“Pesquisa do IPRI/FSB mostra que apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários-mínimos fazem compras em sites internacionais, ante 41% da parcela da população que ganha mais de cinco salários mínimos. Ou seja, as importações beneficiam os consumidores de renda mais alta.”

Mais cedo nesta terça-feira, as centrais sindicais de trabalhadores, em nota, apontaram a mesma preocupação com o projeto. A nota dos trabalhadores, vale frisar, foi publicada antes da definição da alíquota de 20% e se limita, portanto, a tratar do reforço à desigualdade e ao risco de fechamentos de postos de trabalho na indústria e no comércio nacional.