Economia

As mudanças que o governo Lula pode fazer no MEI, segundo ministro do Trabalho

Marinho defendeu alterações como forma de estimular a retomada dos empregos no País

Por CartaCapital 07.02.2023 09h19 | Atualizado há 1 ano

O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante encontro com dirigentes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O governo Lula (PT) estuda uma série de mudanças nas regras do regime MEI (Microempreendedor individual) com o objetivo de fomentar a criação de empregos no Brasil. A informação foi repassada por Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, ao site UOL nesta terça-feira 7.

Uma das mudanças defendidas pelo ministro é a ampliação do teto de faturamento do MEI. Atualmente, um microempreendedor individual pode receber 6.750 reais mensais ou 81 mil reais anualmente. A intenção é ampliar este limite para, segundo Marinho, estimular que MEIs contratem novos funcionários.

“Quanto mais o MEI faturar, mais condições ele terá para contratar o seu funcionário”, defende o ministro ao site.

Atualmente, o empreendedor que está no regime pode ter até um funcionário, desde que pague, pelo menos, um salário mínimo a ele e recolha 5% de imposto sobre este valor.

Marinho não forneceu detalhes do valor do novo teto de faturamento estudado pelo governo. Fato é que, no Congresso, o tema já está em pauta em uma comissão do Senado. A intenção dos parlamentares é elevar o limite anual para 144,9 mil reais e permitir a contratação de até dois funcionários pelo MEI.

Além do aumento do teto, Marinho disse ainda que o governo poderá mudar as regras de taxação do regime. Há no radar criar diferentes faixas de contribuição, o que faria, segundo ele, que empresas um pouco maiores pagassem menos impostos. Novamente, o ministro não forneceu detalhes sobre cada faixa de contribuição.

A mudança, porém, é mais complexa do que o aumento do teto, já que o governo não poderia abrir mão de arrecadação. Para compensar, diz Marinho, uma das possibilidades seria a taxação dos mais ricos, foco principal da reforma tributária que será proposta pelo governo Lula ainda no primeiro semestre.

“Evidente que nós queremos empresas produzindo mais, com facilidade para produzir e diminuir a carga tributária. Mas é preciso que compreendam essa questão da carga tributária e a necessidade de pensar de maneira global [na arrecadação]. Então, o 1% dos bilionários têm que passar a pagar impostos”, explica o ministro.

Com as alterações, Lula e Marinho esperam reduzir também a chamada pejotização. Atualmente, 15 milhões de brasileiros são MEIs.

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