Como punir os criminosos da Lava Jato sem destruir as empresas

É possível salvar as 29 construtoras brasileiras fornecedoras da Petrobras envolvidas na Lava Jato sem prejuízo das investigações criminais em curso?

O fato de comporem a cadeia produtiva de óleo e gás, responsável por 10% do Produto Interno Bruto e 15% por cento de todo o investimento do País, justifica a preocupação com o seu resgate, ainda mais depois da projeção de variação negativa de 3% do PIB neste ano. Importantes fornecedoras do Estado, se forem condenadas pela Justiça não poderão mais firmar contratos com o poder público e muitas deverão quebrar. As construtoras implicadas na Lava Jato são também as principais empresas de infraestrutura do País e as maiores exportadoras de serviços de engenharia. A sua falência arrastaria segmentos produtivos inteiros e fecharia milhares de empregos.

Mas há uma saída legal para punir os criminosos sem impor profundos danos à economia, mostra o livro Um plano de ação para o salvamento do projeto nacional de infraestrutura, dos advogados Walfrido Jorge Warde Júnior, Gilberto Bercovici e José Francisco Siqueira Neto.

A proposta inclui um acordo público-privado em que as empresas paguem integralmente as indenizações e multas pelos prejuízos causados à Petrobras e à União com a entrega ao Estado das suas ações em projetos de licitações em que saíram vencedoras, a exemplo da produção de sondas para prospecção de petróleo, usinas e aeroportos.

As ações não ficarão com o Estado, pois em seguida a União e à Petrobrás as venderão em leilão no mercado de capitais e o dinheiro obtido servirá para cobrir os prejuízos provocados pela corrupção.

Os compradores das ações no leilão serão os novos donos dos projetos. Depois de pagar o que devem com as ações, as construtoras poderão voltar ao mercado de concorrências públicas. A proposta prevê supervisão rigorosa de órgãos como o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e Advocacia-Geral da União.

Livro traz propostas para punir empresasA adoção do plano pelo governo evitaria a substituição em grande escala das empreiteiras por concorrentes estrangeiras, um desfecho que resultaria na quebra de centenas de indústrias locais que são suas fornecedoras e a sua substituição por supridores externos trazidos ao País pelas novas protagonistas.

Na parte de anexos, o livro traz minutas de um decreto-presidencial sugerido à chefe do Executivo,  de uma portaria proposta à AGU e do termo de pagamento. “O volume elevado de investimento público em infraestrutura é importante para a formação da taxa de crescimento e decisivo para a política industrial fundada na formação de redes de produtividade entre as construtoras e seus fornecedores”, destaca o economista Luiz Gonzaga Belluzzo na seção de comentários.

A proposta dos advogados “atende a todos os que têm interesse no progresso e na harmonia da sociedade brasileira”, observa o economista Delfim Netto. O livro inclui também comentários do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e dos professores da Faculdade de Direito da USP Heleno Torres e Modesto Carvalhosa.

A proposta dos advogados percorreu todos os caminhos necessários, recebeu aprovação generalizada, mas estacionou em uma mesa de Brasília. A crise das construtoras e a ameaça da sua extinção, entretanto, avançam com velocidade. 

Serviço

Título: Um plano de ação para o salvamento do projeto nacional de infraestrutura
Autores: Walfrido Jorge Warde Júnior, Gilberto Bercovici e José Francisco Siqueira Neto
Editora: Contracorrente
Tamanho: 113 páginas
Lançamento: dia 12 de novembro, às 18h30, no Shopping JK Iguatemi.