A Federação Brasileira de Bancos criticou o Ministério da Previdência Social, nesta terça-feira 5, pelo anúncio de redução no teto dos juros das futuras operações de crédito consignado.
O modelo de empréstimo é voltado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS. Esse crédito tem o valor das parcelas e os juros cobrados diretamente no benefício.
Na segunda-feira 4, o Conselho Nacional da Previdência Social aprovou o novo limite de juros, que desceu de 1,84% ao mês, índice vigente em outubro, para 1,80%.
Em nota, a Febrabran destacou que o índice era de 2,14% no início do ano e classificou a redução como “arbitrária e artificial”. A entidade também afirmou que a conduta do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), diverge dos esforços do governo para arrecadar mais impostos.
“A Federação Brasileira de Bancos, de forma recorrente, vem alertando o ministro Carlos Lupi sobre os prejuízos que ele tem causado aos aposentados, a partir das decisões que, sem amparo em análises técnicas, culminaram em reduções, de forma totalmente arbitrária e artificial, do teto de juros do consignado do INSS, de 2,14% para 1,80% ao mês”, diz a nota.
A entidade também mencionou os “custos dos bancos” ao se queixar da redução dos juros.
“Trata-se de ação marcada por falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não levar em consideração qualquer critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados”, afirma.
“A conduta do ministro da Previdência Social em nada dialoga com os esforços da equipe econômica do governo, que vem adotando várias medidas corretas para melhoria do ambiente de crédito no país”, continua.
Segundo a Febraban, as “reduções artificiais” têm levado aposentados a recorrer a outras modalidades de crédito, com custos mais elevados, em vez de beneficiar os usuários mais vulneráveis. A entidade ainda disse que expressará “indignação e contrariedade” diante do que chama de “decisões arbitrárias”.
A Febraban tem 115 bancos associados, entre eles, Bradesco, Itaú e Santander.
De acordo com o ministro, no entanto, as reduções dos juros do consignado devem acompanhar os cortes na taxa Selic, que vêm sendo anunciados pelo Banco Central desde agosto.
Em almoço com parlamentares, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sinalizou uma nova diminuição nos juros, de 0,5 ponto, o que faria o índice cair para 11,75%. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária ocorre na semana que vem.
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