Em comissão, fim da desoneração da folha é adiado para 2018

O governo do presidente Michel Temer (PMDB-SP) acaba de sofrer mais uma derrota no Congresso Nacional: não conseguiu reverter o adiamento da reoneração da folha de pagamento na comissão mista que analisa a medida provisória 774/17. A votação do relatório do senador Airton Sandoval (PMDB-SP) adia o fim dos benefícios fiscais dados em 2011 de 1º de julho deste ano – conforme previa o texto original da MP – para 1º de janeiro de 2018.

A MP passará a valer depois de votada nos plenários da Câmara e do Senado e o governo deve trabalhar duro para derrubar o adiamento. Se aprovada, empresas de 56 setores da economia manterão a desoneração por mais seis meses e voltarão a recolher a contribuição previdenciária sobre os salários pagos, e não sobre o faturamento, somente em 2018. O argumento do relator é a dificuldade que os setores beneficiados teriam em arcar com o aumento de custos em momento de retração econômica.

Alguns setores da economia, no entanto, foram excluídos da MP e tiveram benefícios mantidos, como transportes de passageiros (rodoviário, ferroviário e metroviário), construção civil e comunicação. Na votação dos destaques desta quarta-feira 5 foram beneficiados também transporte rodoviário de cargas, máquinas e equipamentos industriais e agropecuários e fabricantes de ônibus e carrocerias de ônibus.

Embora alinhada ao empresariado, a atual equipe econômica está comprometida em fechar as contas do governo, que tem como meta para este ano um déficit primário – o valor das despesas que deve ultrapassar as receitas – de R$ 139 bilhões. A projeção é que faltem R$ 58,2 bilhões para atingir essa meta. A conta não inclui os gastos com pagamento de juros da dívida pública.

Se a reoneração for aprovada nos plenários, cerca de R$ 8 bilhões entram nos cofres do governo ainda neste ano. Em todo o ano de 2017, a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos é calculada em R$ 14,63 bilhões. De abril a dezembro, o custo é de R$ 11,14 bilhões, segundo os dados da Receita Federal.

Recentemente, numa tentativa de conter o rombo nas contas causado pelo aumento das despesas e queda da arrecadação, o governo anunciou um bloqueio de R$ 42,1 bilhões no orçamento deste ano e o aumento da tributação sobre a folha de pagamento das empresas, além da instituição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cooperativas de crédito. Tudo para tentar atingir a meta fiscal deste ano.

Por isso, em março enviou ao Congresso a MP 774/17. Diante da forte pressão dos parlamentares, inicialmente o governo concordou com a mudança, mas passou a tentar revertê-la às vésperas da votação desta quarta-feira 5. Um emenda da senadora Ana Amélia (PP-RS) previa que o texto, se aprovado, produziria efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação. Como a MP foi editada em 30 de março, a reoneração seria feita já a partir deste mês. Para costurar um acordo de bastidor, o governo concordou com emendas que beneficiam setores como a indústria de equipamentos e utensílios para a saúde. Não foi o suficiente.

Driblar a crise

Numa tentativa de blindar a economia brasileira dos fortes efeitos da crise financeira internacional que começou em 2008, empresas de vários segmentos da economia foram beneficiadas pela medida que reduziu a incidência de impostos sobre a folha de pagamento. A ideia era reduzir custos, assegurar empregos e manter algum nível de dinamismo da economia, que já começava a apresentar sinais de alerta.

No entanto, a medida foi amplamente criticada. Setores da esquerda argumentavam que os recursos seriam melhor aproveitados em investimentos públicos, que pudessem aquecer a economia. A própria ex-presidente Dilma Rousseff, em março, para um jornal suíço, declarou que se arrependia da medida. “Eu acreditava que, se diminuísse impostos, teria um aumento de investimentos. Eu diminuí, me arrependo disso. No lugar de investir, eles (os empresários dos setores desonerados) aumentaram a margem de lucro”