Economia
Lula sanciona lei que altera Imposto de Renda e salário mínimo; entenda o que muda
Assinatura da medida aprovada no Congresso na semana passada será feita em um evento no Palácio do Planalto nesta segunda-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar, nesta segunda-feira 28, a lei que aumenta o salário mínimo para 1.320 reais no país, além de estabelecer a nova política de valorização do mínimo a cada ano. No evento, que acontecerá no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente também vai promover a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).
A Medida Provisória (MP) foi aprovada no Senado na última quinta-feira 24. Com a transformação da MP em lei, o salário mínimo passa a ter uma política de reajuste que combina a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
A política de valorização do salário mínimo terá efeito já no próximo ano. A estimativa do governo é que o salário mínimo passe a ser de 1.421 reais a partir de janeiro de 2024. O valor, entretanto, só será fechado quando a inflação oficial de 2023 for confirmada.
A valorização permanente do salário mínimo foi adotada no Brasil em anos anteriores, mas barrada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A mudança no salário mínimo tem impacto não apenas para os trabalhadores que recebem o piso nacional. O mínimo serve de base de cálculo, por exemplo, para os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep, do seguro desemprego, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Cadastro Único (CadÚnico), além de outros benefícios.
A lei que será assinada hoje por Lula terá impactos, também, no IR, aumentando a faixa de isenção do imposto para pessoas físicas.
De acordo com a nova regra, os trabalhadores com renda mensal equivalente a dois salários mínimos (atualmente, 2.640 reais) não precisarão declarar o IR no ano que vem. A faixa de isenção do IR estava congelada, desde 2015, em 1.903,98 reais por mês
André Lucena
Redator de CartaCapital baseado em Buenos Aires
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Senado aprova MP com aumento do salário mínimo e correção do IR
Por CartaCapital
Lira diz que taxação de offshore em MP do salário mínimo foi ‘o maior jabuti da história recente’
Por CartaCapital
Câmara tem clima para votar taxação de offshores se acordo com Fazenda for respeitado, diz Lira
Por Victor Ohana
Governo vai publicar MP para taxar ‘fundos dos super-ricos’ até segunda, diz líder
Por Victor Ohana
Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil
Por Agência Brasil