Medidas para compensar a desoneração da folha devem sair na próxima terça

As medidas para compensar a desoneração da folha de pagamentos devem ser apresentadas na próxima terça-feira 26, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Em café da manhã com jornalistas, nesta sexta-feira 22, ele afirmou que as ações devem recompor apenas o impacto da prorrogação do benefício para 17 setores da economia, sem considerar a redução da contribuição para a Previdência de cidades de pequeno porte.

“Não posso adiantar detalhes, mas são medidas compensatórias. Não se trata, em nenhum momento, de criar imposto ou aumentar alíquota. Vamos apenas seguir a Constituição, que estabelece determinadas obrigações”, declarou.

Haddad também negou que as medidas envolvam mudanças no Imposto de Renda e na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, tributo que incide sobre combustíveis.

Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha.

O benefício fiscal é concedido a empresas que, supostamente, têm alta empregabilidade no País. O incentivo é baseado na justificativa de que a desoneração gera empregos e que a sua suspensão poderia provocar demissões em massa. A política foi estabelecida no governo de Dilma Rousseff (PT).

Na prática, a desoneração permite que os empresários passem a pagar uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Sem essa política, os impostos seriam equivalentes a 20% da folha de pagamentos.

Recentemente, um estudo do pesquisador Marcos Hecksher, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, sustentou que as empresas beneficiadas pela desoneração não fazem parte dos setores que mais empregam no Brasil.

Após a queda do veto no Congresso, Haddad já havia indicado que o governo poderia acionar a Justiça, sob o argumento de que a desoneração é inconstitucional.