Economia

MP do governo para reduzir filas tem bônus para funcionários do INSS

A medida entra em vigor nesta terça, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso para não perder a validade

Por CartaCapital 18.07.2023 18h27

Agência do INSS. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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O governo Lula publicou nesta terça-feira 18 uma medida provisória a criar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.

Um dos instrumentos é a oferta de bônus a funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social. O texto prevê o pagamento extra de 68 reais para diminuir a fila do INSS e de 75 reais para reduzir a fila da perícia médica.

Um ato conjunto do Ministério da Gestão e do Ministério da Previdência Social regulamentará os benefícios e fixará as metas específicas de desempenho para os servidores.

O bônus de produtividade será pago aos funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três.

Poderão participar funcionários que ocupam postos de carreira do seguro social, perito médico federal, supervisor médico pericial e perito médico da Previdência Social.

A MP entra em vigor nesta terça, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos a serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias. De acordo com o Insituto, a retomada do bônus de produtividade custará 129 milhões de reais ao governo, montante já reservado no Orçamento deste ano.

(Com informações da Agência Brasil)

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