O enquadramento do setor elétrico pela política econômica

Coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Nivalde de Castro considera a MP do Setor Elétrico mais um capítulo demonstrando a mudança de patamar da política econômica, com seu objetivo de dar competitividade à economia brasileira.


 “O setor elétrico foi capturado pela nova política econômica”, explicou ele no Seminário Brasilianas, ocorrido ontem.


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Nivaldes considera o modelo elétrico como equacionado daqui para frente. Há segurança de suprimento, expansão da capacidade instalada da transmissão, tudo a preços decrescentes graças aos mecanismos dos leilões a contratos de longo prazo.


Toda concessão de energia nova, ou linhas de transmissão, são feitas através de leilões. Além dos prazos, o modelo prioriza energia renovável, com garantia de economia de baixo carbono a longo prazo.


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Ele nega que a MP tenha trazido insegurança jurídica ao setor, por versar sobre energia velha, instalações já depreciadas. O próximo leilão de energia, daqui a alguns dias, provavelmente promoverá deságios expressivos porque a MP 579 regulou apenas o passado e as concessões que vencem até 2015.


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Nos últimos anos criou-se uma situação paradoxal. Os custos da energia elétrica tornaram-se baratos e decrescentes. Mesmo assim, o país convive com tarifas finais das mais elevadas. Para cada 100 reais de tarifa, 31 correspondem à geração, 5,70 à transmissão, 26,50 à distribuição e 10 aos encargos.


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O ataque às tarifas altas começou no terceiro ciclo de revisão tarifária das distribuidoras, promovido pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), reduzindo a remuneração.


Depois, a MP 577 permitindo a intervenção em distribuidoras e a cassação das concessões, visando dar maior eficiência.


Finalmente, a prorrogação das concessões que vencem até 2015 com a redução dos encargos.


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Houve uma razão objetiva para antecipar as concessões. Pelo modelo implantado nos anos 90, agora no final do ano haverá a descontratação de uma grande capacidade de geração. “Descontratação” significa permitir às geradoras jogar energia velha e já contratada no mercado livre, aumentando substancialmente sua tarifa. No total, serão 7.500 mw/hora descontratados pela CESP, Cemig e Chesf.


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Mas, para renovar, tinha que se pagar um prêmio, até para a negociação não virar alvo do TCU (Tribunal de Contas da União).


A definição do prêmio trouxe dois tipos de problemas:


– Metodologia de indenização: governo assumiu que tem que ser pelo valor de reposição; as empresas defendiam o valor contábil. Recentemente, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pediu explicações à CESP porque, em seu balanço, aumentou de R$ 3 bilhões para R$ 7 bilhões o cálculo do valor de indenização.


– Antecipação: houve um equívoco por parte do governo, ao não calcular corretamente a perda com a não renovação. Segundo NIvaldes, faltou ao Ministério das Minas e Energia incluir o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) nos estudos, para estimar melhor a perda das companhias elétricas.


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Com as transmissoras não houve problema, porque as operadoras perderiam escala se não renovassem a concessão.