Para o bolso dos patrões

No fim de fevereiro, o presidente Lula cedeu à pressão do lobby empresarial e revogou um trecho da Medida Provisória 1.202/2023, que estabelecia o fim da desoneração da folha de pagamentos e estipulava a retomada da cobrança de tributos em 17 setores empresariais. Pressionado por lideranças parlamentares, o governo aceitou propor uma reoneração gradual desses segmentos por meio de um Projeto de Lei comum, sem validade imediata e que deve enfrentar um tortuoso percurso no Congresso.

Tal desoneração substituiu a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta de cada empresa. Nos primeiros quatro anos do programa (2012-2015), essa renúncia tributária atingiu a cifra de 25 bilhões de reais, com impactos diretos sobre o financiamento da Previdência Social. Somente em 2023, a queda na arrecadação do governo federal foi de 9,2 bilhões.