Senado adia votação sobre a taxação de compras internacionais de US$ 50

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar para esta quarta-feira 5 a votação de um projeto que, entre outros pontos, pode retomar a taxação de compras internacionais de até 50 dólares.

Pacheco mencionou o fato de o parecer do relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) ter sido publicado pouco antes do início da sessão plenária desta terça.

O debate sobre a taxação ocorre no âmbito de um projeto de lei sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, do governo Lula (PT). Na tarde desta terça, porém, Cunha excluiu da proposta o trecho que prevê taxar em 20% as importações de até 50 dólares. A alíquota foi aprovada pela Câmara na semana passada.

“Além de o assunto não guardar relação com o Programa Mover, regulado originalmente pelo projeto de lei, entendemos que a tributação na forma sugerida vai na contramão dos regimes existentes em outros países”, diz um trecho do relatório.

Extinguir a isenção para essas compras é uma demanda do varejo brasileiro e atingiria diretamente plataformas de e-commerce como Shein e AliExpress.

Atualmente, as compras são isentas do imposto de importação e estão sujeitas apenas ao ICMS estadual, com alíquota de 17%. Acima dos 50 dólares, a taxação será de 60%.

O fim da isenção tem sido objeto de discussão desde o início do governo Lula.

No começo de 2023, o Ministério da Fazenda cogitou acabar com o benefício em transações entre pessoas físicas. Diante da repercussão negativa, porém, a equipe econômica teve de recuar: manteve a isenção, mas estabeleceu como contrapartida a adesão das empresas internacionais ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

O assunto voltou à discussão após o deputado federal Átila Lira (PP-PI) incluir o fim da benesse em seu parecer sobre o Mover durante a tramitação na Câmara. Ao justificar a medida, argumentou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”. Inicialmente, o texto previa taxar em 60% as compras internacionais. Diante das resistências, porém, o parlamentar recuou e sugeriu alíquota de 20%.

Criado pelo governo Lula, o Mover prevê um investimento de quase 20 bilhões de reais em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo produzir veículos mais limpos. O programa, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das bandeiras do Ministério de Indústria, Comércio e Serviços, chefiado por Geraldo Alckmin (PSB).

Leia a versão mais recente do relatório de Rodrigo Cunha:

DOC-SF241254111363-20240604_assinado