Zanin interrompe julgamento de recurso sobre a ‘revisão da vida toda’ do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin pediu vista – ou seja, mais tempo para estudar o processo – e suspendeu nesta terça-feira 15 o julgamento de um recurso sobre a decisão da chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias.

Em dezembro, o plenário da corte autorizou o novo cálculo do benefício para incluir contribuições anteriores ao Plano Real, de 1994.

A decisão impactou positivamente, sobretudo, os aposentados que fizeram contribuições elevadas antes daquele ano e buscaram na Justiça o novo cálculo de seus benefícios. O INSS apresentou um recurso e o STF iniciou o julgamento na última sexta-feira 11.

O relator, Alexandre de Moraes, votou por acolher parcialmente o pedido, sob a argumentação de que é necessário modular os efeitos, ou seja, estabelecer os limites da decisão de dezembro.

Ele defendeu, por exemplo, a não incidência da decisão sobre benefícios previdenciários já extintos, além de parcelas já pagas com base em determinações judiciais contra as quais não cabem mais recursos.

Em 28 de julho, Moraes havia determinado a suspensão de todos os processos sobre a “revisão da vida toda” até o julgamento do recurso pelo STF.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições realizadas antes de 1994 fossem levadas em conta no cálculo dos benefícios. Esses aportes deixaram de ser considerados em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam do cenário os pagamentos prévios ao Plano Real.

O julgamento do recurso do INSS ocorre no plenário virtual do Supremo. Apenas Moraes registrou seu voto até o pedido de vista de Zanin.