Educação
Bolsonaro revoga MP que permitia a Weintraub nomear reitores em universidades
Decisão do presidente ocorre após Davi Alcolumbre devolver o texto ao Palácio do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro revogou a Medida Provisória 979/2020, em que dava poderes ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para nomear reitores nas universidades federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira 12.
Na quarta-feira 10, Bolsonaro havia entregue ao Congresso Nacional um texto que excluía a necessidade de consultar professores e estudantes da comunidade acadêmica para nomear os dirigentes das universidades. Mas a proposta foi mal recebida pelos parlamentares.
No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a medida é “inconstitucional”. Nas redes sociais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que o texto viola a autonomia e a gestão democrática das universidades e decidiu devolver a MP para o Palácio do Planalto.
“Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, escreveu Alcolumbre.
A ação de Alcolumbre não tiraria a validade da MP de Bolsonaro, porque este tipo de texto tem vigência imediata. No entanto, para se tornar lei, uma MP tem que ser aprovada por votação entre parlamentares, em prazo determinado. Sem a votação dentro do prazo, a MP “caduca” e perde a validade.
Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 12, 2020
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