MEC quer forçar aprovação do Future-se via Medida Provisória

O governo Bolsonaro estuda aprovar o programa Future-se no Congresso Nacional via Medida Provisória. A intenção foi anunciada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, realizada nesta quarta-feira 28.

Via MP, o programa teria força imediata de lei e seria debatido pelo Congresso Nacional em um prazo mais curto. Já como Projeto de Lei, a tramitação ocorreria de maneira mais lenta e proporcionaria maior debate. “Eu gostaria de mandar projeto de lei mas, como Medida Provisória, existe um ganho de alguns meses para as universidades que quiserem aderir”, declarou Weintraub.

Durante a comissão, da qual também participou o secretário de ensino superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, o ministro afirmou que a liberação da captação de recursos vai salvar as universidades do contingenciamento. “Hoje, os valores arrecadados pelas instituições vão para o caixa do governo, e com a arrecadação própria irão direto para as unidades. Vamos salvar as universidades“, declarou.

Segundo Weintraub, 15 reitores de universidades estariam fechados com a adesão ao Programa. “Quem não apoia o programa é contra aperfeiçoamentos, por caráter dogmático”, completou. As federais do Amazonas, Roraima, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Amapá se manifestaram contra a adesão ao programa, após discussão com seus colegiados.

Ainda durante a comissão, o ministro afirmou que a intenção do governo não é a de ditar os rumos das pesquisas e dos ambientes universitários e que as instituições que não aderirem à proposta não terão orçamento reduzido.

O Future-se segue em consulta pública até a quinta-feira 29. O programa, anunciado em julho, tem como principal objetivo reestruturar o financiamento de institutos e universidades federais, partindo do princípio que as universidades e institutos federais operem para captar suas receitas próprias, condição que seria possível ao estabelecerem contratos com organizações sociais e atuarem dentro de alguns modelos de negócios privados.

A iniciativa segue levantando debates e críticas de especialistas em educação que temem, sobretudo, uma desresponsabilização do Estado com a educação pública e o favorecimento da financeirização da educação, que entende a educação como mercadoria e prevê o enriquecimento de conglomerados financeiros ligados ao capital privado.