MP-SP investigará decisão do governo Tarcísio de recusar livros didáticos do MEC

O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para apurar a decisão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de não aderir ao Programa Nacional de Livros Didáticos, do Ministério da Educação, para alunos da rede estadual do 6º ano em diante, a partir de 2024.

A Secretaria da Educação definiu que será utilizado um material próprio e digital nas turmas do segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio. Para os anos iniciais, haverá material digital com suporte físico. Já nos estágios finais, entre o 6º e o 9º anos do ensino fundamental e no ensino médio, o contéudo será 100% digital.

A promotora Fernanda Peixoto Cassiano considerou que a medida foi adotada sem um debate prévio com as comunidades escolares e que a decisão pode infringir os princípios constitucionais de gestão democrática do ensino público.

A Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais avalia a mudança como “radical” e aponta ser a primeira vez que a rede estadual paulista fica de fora do programa nacional de livros. A entidade prevê que 1,4 milhão de alunos deixarão de receber livros físicos a partir do ano que vem.

Uma das preocupações é a de que nem todos os estudantes terão acesso ao material digital anunciado, sobretudo pelo déficit verificado durante a pandemia e o fechamento das escolas.

Em nota, a Secretaria da Educação afirmou que “desenvolve, com equipe técnica formada por professores oriundos da própria rede estadual, materiais próprios desde 2009”.

“Neste ano, este material, alinhado ao Currículo Paulista, assume formato digital combinado com suporte impresso para os Anos Iniciais (1º a 5º ano do fundamental). Para os Anos Finais (6º a 9º ano do fundamental) e Ensino Médio, o formato é digital.”

O secretário-executivo da Educação, Vinicius Neiva, disse ainda que o estado busca “uniformização e coerência pedagógica em todas as escolas”, por meio do material digital.

Conforme o relatório de adesão do PNLD, disponível no site do MEC, o secretário da Educação, Renato Feder, decidiu aderir apenas às obras literárias e às obras EJA. Ele registrou a manifestação oito dias antes do final do prazo, em 28 de julho.