Itália pede a execução da pena de Robinho no Brasil

O governo italiano pediu ao Brasil que execute a pena imposta ao jogador de futebol Robinho e a seu amigo Ricardo Falcão, condenados a nove anos de prisão pelo estupro de uma jovem em 2013. A informação é do UOL, que obteve acesso ao despacho.

O pedido foi encaminhado pelo ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, em 31 de janeiro. O governo da Itália solicita “que o caso seja submetido a competente autoridade judiciária brasileira para que autorize, conforme a lei brasileira, a execução da pena de nove anos de reclusão infligida a Robson de Souza pela sentença do Tribunal de Milão em data de 23 de novembro de 2017, que tornou-se definitiva em 19 de janeiro de 2013”.

O documento ainda menciona a proibição pelo Estado brasileiro da extradição de nacionais e sugere a possibilidade de a execução ser cumprida no Brasil, “ao abrigo do artigo 6, parágrafo 1 do Tratado de Extradição entre a Itália e o Brasil”.

A hipótese de cumprimento no Brasil foi proposta pelo próprio governo brasileiro em outro caso, envolvendo a condenação do coronel Pedro Antonio Mato Narbuno pela Justiça do Uruguai.

Em entrevista concedida antes do pedido do governo da Itália, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que Robinho poderia cumprir a pena no Brasil.

“A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos. Agora, em tese, pode haver o cumprimento de pena (no Brasil), mas é algo a ser examinado posteriormente, quando isso efetivamente tramitar”, disse o ministro.