Governo do Egito persegue oposicionistas a um ano de novas eleições

Uma série de ataques contra partidos da oposição e ativistas políticos está em curso desde abril no Egito. O atual presidente, o marechal Abdel Fattah al-Sissi, está no poder desde 2013, alçado ao cargo por um golpe de Estado. Foi legitimado nas eleições de 2014, com 96,9% dos votos, mas menos da metade da população foi às urnas.

A menos de um ano da realização das eleições presidenciais, marcadas para julho de 2018, e com a maioria da população insatisfeita com o governo de Sissi, oposicionistas e ativistas políticos estão sofrendo com perseguições e prisões no país.

Um deles é o candidato pelo Partido Pão e Liberdade, Khadi Ali, do qual é fundador, e que foi preso no dia 23 de maio. Para os advogados de Ali, não há base legal para prendê-lo.

Em um comunicado oficial, o Ministério do Interior do Egito anunciou que prendeu dezenas de pessoas “por incitamento à violência, postagens críticas ao governo em mídias sociais, insultando o presidente Sissi ou perturbando a paz pública”. A mesma acusação serviu para prender Ahmed Hafny, membro do Partido Liberal Dostour, no dia 22 de maio. A informação é do porta-voz do partido, Khaled Daoud.

Segundo a Anistia Internacional, ao menos 36 pessoas foram presas em 17 cidades, muitas delas por fazer comentários sobre as eleições de 2018. “A repressão contra ativistas políticos é mais um sinal do desejo das autoridades egípcias de esmagar qualquer oposição pacífica e sufocar os pontos de vista alternativos em vez de permitir que os egípcios tenham uma palavra a dizer no futuro”, afirmou Najia Bounaim, uma das diretoras de campanha da Anistia Internacional.

Khadi Ali é advogado e tem um processo contra o governo pela venda das ilhas Tiran e Sanafir para a Arábia Saudita. Segundo um membro do Partido Pão e Liberdade, A.A., que prefere manter sua identidade em anonimato, a venda de terras é proibida pela Constituição do Egito. “Basicamente eles [a base de Sissi] estão quebrando a lei e isso já é motivo suficiente para enviar a questão ao Tribunal Nacional”, afirma em entrevista a CartaCapital.

Uma imagem, circulando nas redes sociais, mostra o advogado Khadi Ali numa manifestação contra a venda das ilhas. O governo afirmou que os gestos de Khadi violam a “moral pública” e chamou-o para um interrogatório. Ainda segundo A.A., Khadi Ali não tinha tanta importância para o governo até que se posicionou contra a venda das ilhas e passou a receber cada vez mais apoio de movimentos progressistas.

Antes de ser preso, Khadi Ali fez uma declaração pública afirmando que as prisões por todo o país revelam uma tentativa de “alvejar os partidos que estiveram ativos no decorrer deste ano, espalhar o medo e matar qualquer tentativa de reviver o ativismo político ou recuperar o domínio público”.

O candidato foi liberado temporariamente da prisão após pagar multa de 1000 libras egípcias, equivalente a 55 dólares aproximadamente. Mas voltará na segunda-feira 29 para que “os juízes façam valer suas regras” por violar a moral pública. De acordo com A.A., a intenção é prender Khalid para que não possa concorrer à presidência em 2018. Khadi pode ser condenado a dois anos de prisão, a pagar de 5 a 10 mil libras egípcias, ou ambos.

Outros dois membros do Partido Pão e Liberdade, Asaad Maamoun e Mohamed Abdel Nasser, também foram presos sob a acusação de espalhar “notícias falsas sobre a economia para incitar a opinião pública”, de acordo com um comunicado oficial do partido publicado nas redes sociais. Eles continuam presos. “Essas pessoas foram presas em suas casas apenas porque estão apoiando Khalid nas eleições”, justificou A.A.

Segundo a organização The Arabic Network for Human Rights Information, a primeira onda de prisões começou no fim de abril, em Alexandria, a segunda cidade mais populosa do Egito, quando os ativistas Nael Hassan, Islam al-Hadary, Shazly Hussein e Ahmed Ibrahim foram acusados também de insultar online o presidente Sissi.

Mais de 10 partidos e 150 figuras públicas escreveram uma nota afirmando que as recentes prisões realizadas pelo governo revelam uma “campanha contra a oposição política no Egito e faz parte do desejo da autoridade governante de impor sua hegemonia total sobre todas as forças existentes na sociedade e de silenciar quaisquer vozes divergentes ou dissidentes”.

A campanha contra movimentos dissidentes no Egito não começou agora. Em 2016, o governo egípcio prendeu três jornalistas acusados de espalharem notícias falsas favorecendo a Irmandade Muçulmana, que governava o país antes de Sissi, representado por Mohammed Morsi.

Contexto político pós-Mubarak

Depois da eclosão da Primavera Árabe no começo de 2011, inspirada nas manifestações da Tunísia contra o regime autoritário de Zine El Abidini Ben Ali, a população do Egito foi às ruas para pedir a prisão do então ditador Hosni Mubarak, que foi removido pelas Forças Armadas e preso em fevereiro de 2011. O ditador, foi absolvido pela Justiça do Egito em março deste ano, permaneceu no controle do país por 30 anos.

O Supremo Conselho Militar ficou, então, no poder até junho do ano seguinte, quando eleições presidenciais foram convocadas e decididas, em segundo turno, entre Mohamed Morsi e Ahmed Shafiq, um militar próximo a Mubarak. Trata-se da única eleição livre do Egito até hoje. O primeiro, representante da Irmandade Muçulmana, foi eleito com 51% dos votos, numa eleição com 50% de abstenção. Isso porque cristãos, militantes seculares e uma grande quantidade de partidos políticos se negaram a participar das eleições.

Morsi não conseguiu responder aos movimentos e as manifestações ficam tão grandes quanto aquelas que derrubaram o Mubarak. Em julho de 2013, o Exército dá um golpe de estado e Sissi sobe ao poder, referendado pelas eleições de 2014. A Irmandade Muçulmana cai novamente na ilegalidade.

Sissi começa o governo matando mais de mil pessoas da Irmandade Muçulmana em um único dia. Segundo A.A., essa situação se arrasta com a prisão e a morte de ativistas e políticos da oposição. “Quaisquer que fossem as opiniões políticas, o governo envia a maioria das pessoas para a cadeira ou morte, afirmando que são da Irmandade Muçulmana”, explica o advogado, indicando que essa é a principal justificativa do governo Sissi para a repressão.

Na economia, a situação também é difícil. Se 7 libras egípcias equivaliam a 1 dólar, hoje são necessárias 18 libras egípcias. Um fundo público, criado na década de 1960 para dar descontos em produtos essenciais, como pão, energia elétrica, água e petróleo, foi retirado, e os impostos aumentaram. “Eles removeram o fundo e não aumentaram os salários, os pobres se tornam mais pobres”, afirmou A.A.

No país, mais de 40% da população está abaixo da linha de pobreza. Segundo o membro do partido entrevistado por CartaCapital, o governo de Sissi iniciou projetos lucrativos com empresas privadas, as quais passaram a não pagar mais impostos.