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Tribunal responsabiliza governo japonês por tragédia de Fukushima
O Estado foi acusado de negligência em ação coletiva foi movida por 137 deslocados. Decisão abre precedente para processos semelhantes
Pela primeira vez, o governo japonês foi responsabilizado, na sexta-feira 17, por negligência na catástrofe ocorrida em março de 2011 na usina nuclear de Fukushima-Daiichi. O Estado foi obrigado a pagar, junto com a operadora, indenizações a pessoas deslocadas.
O Tribunal do Distrito de Maebashi, no centro do Japão, concluiu que o governo japonês e a empresa Tokyo Electric Power (Tepco) deveriam ter adotado mais medidas para prevenir o desastre, que provocou o deslocamento de dezenas de milhares de pessoas da região. Com base nisso, ordenou o pagamento de indenizações individuais que vão de 70 mil ienes (620 dólares) a 3,5 milhões de ienes (31 mil dólares), totalizando 38 milhões de ienes (336 mil dólares).
A sentença é baseada numa ação coletiva apresentada por 137 ex-moradores. Esta é a primeira vez que a Justiça reconhece a responsabilidade do governo japonês pelos danos causados aos desalojados. Decisões judiciais anteriores já tinham apontado a responsabilidade da Tepco em ações movidas por danos psicológicos e suicídios devido à evacuação forçada.
A nova sentença abre um precedente para ações semelhantes apresentadas a outros tribunais. Ao todo, 30 ações coletivas movidas por 1.200 deslocados estão sob análise nos tribunais japoneses.
Na decisão desta sexta-feira, a corte ressalta que a tragédia desencadeada por um terremoto e um tsunami “poderia ter sido prevenida”, segundo a emissora japonesa NHK. Os juízes concluíram que a Tepco não tomou medidas de precaução suficientes contra um desastre natural e consideraram que o governo devia ter avaliado melhor os riscos e imposto mais regulações de segurança à empresa.
Fukushima é a pior tragédia nuclear depois de Chernobyl. O terremoto e o tsunami por ele gerado causaram a morte de 15 mil pessoas e provocaram o derretimento de três reatores, o que gerou vazamento de elementos radioativos e forçou a evacuação de centenas de milhares de pessoas.
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