A mudança que a OAB tenta fazer no STF e pode impactar julgamentos do 8 de Janeiro

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu uma alteração no regimento interno do Supremo Tribunal Federal que pode impactar julgamentos de processos como os do 8 de Janeiro.

O documento, entregue ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, na última segunda-feira 27, requer uma mudança interna para que o julgamento de ações penais originárias ocorra, como regra, de forma presencial. As ações sobre os atos golpistas, porém, têm sido analisadas na modalidade virtual.

Além disso, o pedido reforça a necessidade de garantir a sustentação oral dos advogados em todos os julgamentos. O texto é assinado pela diretoria do Conselho Federal e pelos presidentes das 27 seccionais da entidade.

Após a entrega, Barroso garantiu ao presidente da OAB, Beto Simonetti, que submeteria aos colegas a volta das ações penais para as turmas, de forma presencial e com garantia da realização de sustentação oral. 

Uma alteração no regimento interno realizada durante a pandemia da Covid-19 previa o julgamento virtual das ações, em que as sustentações orais deveriam ser encaminhadas por vídeo pelos advogados até 48 horas antes do início da análise.

“Contudo, diante da relevância e excepcionalidade das ações penais, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a realização da sustentação oral em tempo real e o esclarecimento de questões de fato relevantes”, diz o ofício.

A garantia das sustentações orais foi tema de um estranhamento entre a OAB e o ministro Alexandre de Moraes neste mês.

Após negar um pedido de sustentação oral de um advogado no plenário, o ministro ironizou a situação, afirmando que seria alvo de uma nota de repúdio da Ordem. 

“A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa. Vai dar mais uns quatro mil tuítes dos meus inimigos. Então vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes sociais”, disse o ministro.

Na ocasião, Moraes fez referência a uma nota divulgada pela OAB em 9 de novembro, devido a uma decisão semelhante. Na primeira vez, porém, a negativa ocorreu em uma sessão da 1ª Turma do Supremo.

Em resposta, Beto Simonetti pediu respeito ao ministro e afirmou que buscaria uma solução para a garantia da palavra ao advogado em todos os julgamentos da Corte.