Justiça
Ao vivo: STF volta a julgar prisão após condenação em 2ª instância
O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, fez o primeiro voto do dia e se manifestou contra a prisão após 2ª instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar três ações que tratam da prisão automática após condenação em 2ª instância, nesta quarta feira 23. As ações foram movidas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota.
Pela manhã, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) defenderam a prisão após condenação em 2ª instância. O ministro Marco Aurélio Mello, relator, fez o primeiro voto do dia. O magistrado se manifestou contra a prisão após 2ª instância.
Agora votam os outros 10 ministros, começando pelo o mais recente, Alexandre de Moraes, e terminando com o decano da Corte, Celso De Mello. No entendimento atual do STF, adotado em 2016, o réu que for condenado em 2ª instância pode ser preso e deve esperar, na cadeia, o desenrolar de novos recursos. Já os autores das ações em julgamento sustentam que a prisão só deve ocorrer quando todos os recursos forem esgotados.
Acompanhe ao vivo:
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.