Apesar de reclamação da OAB, STF julgará réus do 8 de Janeiro no plenário virtual

O Supremo Tribunal Federal marcou para o plenário virtual o julgamento de mais seis réus acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro. A análise ocorrerá entre 26 de setembro e 2 de outubro.

No plenário virtual, os ministros apenas publicam os seus votos no sistema digital, sem a necessidade de uma sessão presencial.

A Corte julgará nesta leva os réus:

• Moacir José dos Santos;
• Reginaldo Garcia;
• Jupira Rodrigues;
• João Lucas Giffoni;
• Nilma Lacerda Alves; e
• Davis Baek.

Primeiro da lista, Moacir foi preso em flagrante no Palácio do Planalto. Em 8 de agosto, ele foi solto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O bolsonarista responde por cinco crimes:

• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado contra bem da União; e
• deterioração de patrimônio tombado.

Na terça-feira 19, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao STF um pedido para que a Corte reconsidere a decisão de julgar no plenário virtual processos sobre o 8 de Janeiro.

Segundo a entidade, a mudança deveria acontecer apenas com a concordância de advogados dos processos, sob pena de violação do direito de defesa.

“O julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra”, diz o documento.

Para a OAB, fazer a sustentação oral e promover o contato entre a advocacia e a magistratura são instrumentos essenciais nos casos de instância única. “É posição histórica da Ordem no sentido de que a definição pela modalidade virtual de qualquer ato judicial, incluindo julgamentos, fique a cargo das partes do processo”, acrescenta a entidade.

Assinam o documento, entre outros, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn.

Ao levar os casos para o plenário virtual, a presidente do STF, Rosa Weber, acolheu um pedido de Moraes, relator dos processos.