Justiça
Após colapso, STF cobra informações sobre acordo entre Braskem e Maceió
O governo de Alagoas questiona na Corte diversas cláusulas da negociação
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, requisitou informações com urgência à prefeitura de Maceió sobre o acordo que blinda a Braskem de responsabilidade pelo afundamento de bairros da capital alagoana, após anos de exploração de sal-gema na região.
O despacho, ao qual CartaCapital teve acesso, foi assinado na segunda-feira 8. Nele, a magistrada determina que o prefeito João Henrique Caldas (PL) apresente esclarecimentos sobre os termos da negociação.
Também há pedidos de informação direcionados à Defensoria Pública da União e à empresa. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União foram instadas a se manifestar no processo.
Diversas cláusulas da negociação firmada em julho de 2023 são alvo de questionamentos na Corte pelo governo de Alagoas. O governador Paulo Dantas (MDB) também busca a anulação do acordo no Tribunal de Contas da União.
A Braskem se comprometeu a pagar 1,7 bilhão de reais ao Executivo municipal até o final de 2024. Mas, em troca, ficaria livre de qualquer nova indenização e da cobranças de impostos territoriais sobre os imóveis dos bairros afetados – além de passar a ser a dona de terrenos deixados nessas áreas.
Na representação encaminhada ao Supremo, o governo estadual argumentou que alguns termos do acordo podem trazer ganhos financeiros à mineradora, já que, no futuro, ela poderia explorar economicamente os imóveis dos bairros desocupados.
“As cláusulas negociadas autorizam que mineradora causadora de grave dano ambiental se torne proprietária de parcela substancial da capital alagoana, e autorizada, inclusive, a explorar economicamente a região por ela devastada, beneficiando-se assim da própria torpeza”, sustenta.
O desastre ambiental relacionado às atividades da Braskem em Maceió ocorre após anos de exploração de sal-gema, matéria-prima para a produção de soda caústica e cano PVC.
Os primeiros impactos só foram sentidos em 2018. A mineração, de acordo com Serviço Geológico do Brasil, foi responsável pela criação de crateras subterrâneas, que abriram rachaduras em ruas, prédios e casas e atingiram ao menos 60 mil moradores de bairros localizados às margens da Lagoa Mundaú.
No início de dezembro, com o iminente colapso de uma mina desativada, a prefeitura de Maceió buscou a petroquímica para a revisão do acordo bilionário. Até aqui, contudo, não existem indicativos de que as conversas avançaram.
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