Justiça
Autor de ataque contra Fabiano Contarato terá de indenizá-lo, decide juiz
Prevaleceu o entendimento de que as manifestações do homem extrapolaram o exercício da liberdade de expressão
A Justiça do Espírito Santo condenou um homem que promoveu ataques contra o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e seu filho a indenizá-los por danos morais.
A 4ª Vara Cível de Vila Velha determinou que Giovani Moura Loureiro pague 14 mil reais ao parlamentar e a mesma quantia ao filho dele, Gabriel Grobério Contarato.
O senador foi fotografado por Loureiro enquanto estava na praia de Itapuã, ao lado do filho, menor de idade. A imagem foi veiculada nas redes sociais, acompanhada dos termos “lixo”, “infeliz”, “sem vergonha”, “senador de merda” e “traidor”. O homem também afirmou que o petista usaria o filho adotivo para “fazer marketing”.
Na decisão do juiz Carlos Magno Moulin Lima, prevaleceu o entendimento de que as manifestações extrapolaram o exercício da liberdade de expressão.
“Evidenciado está o dolo específico de ofender a honra dos requerentes”, diz um trecho do despacho. Segundo o magistrado, a indenização por dano moral é a “medida que se impõe, em face do desrespeito à dignidade humana, sendo inócua a alegação de que não teria sido comprovado efetivo dano à honra dos autores”.
O autor do ataque também foi condenado a pagar as despesas do processo e os honorários advocatícios, em um valor fixado em 10% do montante da condenação.
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