Boate Kiss: STJ determina que recurso contra anulação de julgamento seja avaliado em junho

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz determinou que um recurso a contestar a anulação do julgamento que condenou quatro réus pela tragédia da boate Kiss, ocorrida em Santa Maria (RS), em 2013, seja avaliado pela Corte em 13 de junho. 242 pessoas morreram e mais de 600 ficaram feridas.

Em parecer encaminhado ao STJ, o Ministério Público Federal se manifestou a favor do restabelecimento da condenação proferida pelo tribunal do júri, em linha com o que defende o MP do Rio Grande do Sul.

Schietti rejeitou uma solicitação para que o processo fosse mantido sob sigilo. “Ressalto que as sessões de julgamento (…) foram transmitidas, em tempo real, no canal do YouTube do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, cujos vídeos continuam disponíveis até a presente data. Assim, não há por que impedir que, como em qualquer outro processo, por crime de qualquer natureza, se identifique o nome dos acusados, bem como se dê publicidade aos atos judiciais praticados.”

A anulação do tribunal do júri do caso da boate Kiss aconteceu em agosto de 2022, depois de a 1ª Câmara Criminal do TJ-RS acolher parte dos recursos das defesas. Os quatro réus pelo caso chegaram a ser condenados em dezembro de 2021, mas, com a anulação, foram beneficiados: Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, Marcelo de Jesus, músico, e Luciano Bonilha, auxiliar de palco.

Agora, a decisão sobre o pedido de manter a condenação dos quatro réus ficará a cargo do STJ e do Supremo Tribunal Federal. Segundo o MP, cada Corte deve se debruçar sobre matérias diferentes, mas com a mesma demanda: a reversão da anulação do júri.