Em derrota para Barroso, CNJ abre processos contra Hardt e mais 3 juízes da Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta sexta-feira 7, abrir processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados que trabalharam em ações da Lava Jato. 

Os juízes atingidos são:

• Gabriela Hardt, ex-substituta de Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba (PR);
• Danilo Pereira Júnior, atual titular da 13ª Vara;
• Thompson Flores, desemabrgador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e
• Loraci Flores de Lima, desembargador do TRF-4.

A maioria do CNJ acompanhou o voto do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. No caso de Hardt, ele afirmou que haver “um conjunto de atos comissivos e omissivos singulares que são efetiva e essencialmente anômalos, sendo que tais ações da reclamada, de uma maneira ou outra, culminaram na efetiva destinação do dinheiro para fins privados“. Leia a íntegra do voto.

Em relação aos desembargadores do TRF-4, Salomão anotou: “A natureza da atividade desenvolvida pelos reclamados exige e impõe atuar probo, lídimo, íntegro e transparente, sendo inaceitável que, aparentemente descambando para a ilegalidade, valha-se da relevante função que o Estado lhe confiou para fazer valer suas convicções pessoais”.

Seguiram o voto de Salomão sobre os quatro juízes os conselheiros Caputo Bastos, Mônica Nobre, Daniela Madeira, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Marcelo Terto e Ulisses Rabaneda dos Santos.

Ficaram vencidos Luís Roberto Barroso (presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal), Alexandre Teixeira, José Edvaldo Rotondano, Pablo Coutinho Barreto, Renata Gil e Guilherme Feliciano (parcialmente).

Partiu de Salomão, em abril, a decisão de afastar os quatro juízes de seus respectivos cargos. Um dia depois, o plenário do CNJ reverteu o afastamento de Hardt e Pereira Junior, mas manteve a decisão sobre os desembargadores do TRF-4.

O afastamento era resultado da inspeção conduzida pelo Conselho na 13ª Vara e no TRF-4, responsáveis pelos processos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente.

A investigação identificou indícios de conluio com o objetivo de destinar valores bilionários para serem usados com exclusividade por integrantes da força-tarefa.

Segundo a apuração, houve uma “gestão caótica” de verbas resultantes de acordos firmados com empresas pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara.

No âmbito desses acordos, a Lava Jato repassou à Petrobras 2,1 bilhões de reais, entre 2015 e 2018, período em que a empresa era investigada nos Estados Unidos. Cerca de 2,5 bilhões de reais, por fim, serviriam para criar uma fundação privada que supostamente empreenderia ações contra a corrupção.

Depois de meses de impasse, o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu que os 2,5 bilhões de reais, correspondentes a 80% de uma multa imposta à Petrobras por órgãos americanos, seriam destinados à educação e ao combate a queimadas na Amazônia.