CNJ tem 3 votos para aprovar norma que prevê paridade de gênero em tribunais

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu a votação de uma proposta que prevê a paridade de gênero nos tribunais de segunda instância de todo o País, após três votos favoráveis à norma. A análise começou nesta terça-feira 19 e foi interrompida por um pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A relatora da matéria, Salise Sanchotene, foi acompanhada pelos conselheiros Mário Maia (indicado ao CNJ pela Câmara dos Deputados) e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (ministro do Tribunal Superior do Trabalho).

De acordo com Sanchotene, as juízas “ficam para trás” na carreira, “na medida em que se mostram afetadas pela dupla jornada, ou seja, despendem mais tempo e energia que os colegas homens na vida doméstica e familiar, como acontece em regra na sociedade brasileira como um todo”.

Pelos moldes discutidos, os tribunais devem manter duas listas paralelas de antiguidade na carreira, uma mista – composta por juízes e juízas – e outra somente de magistradas. As promoções em cada tribunal devem ser alternadas entre essas duas listas até que se atinja a paridade.

Assim, as promoções continuariam a levar em conta os critérios de antiguidade, mas passariam a contemplar, ao mesmo tempo, o gênero.

“A ação afirmativa deve ser temporária e perdurar até o atingimento da paridade nos tribunais, cujo patamar, num exercício de razoabilidade, deve transitar entre 40% a 60% para cada gênero”, defendeu a relatora. “Para a aferição dos resultados, o CNJ deverá manter banco de dados atualizado sobre a composição dos tribunais, especificando os acessos ao segundo grau de acordo com a modalidade de editais abertos.”

Em abril, outra resolução aprovada pelo CNJ tornou obrigatória a paridade de gênero na composição de comissões examinadoras e bancas de concurso para a magistratura.

A expectativa é que o tema volte a ser discutido no conselho na próxima terça-feira.