Com ‘vista’ de Kassio Nunes, STF não tem data para concluir julgamento de Moro

O Supremo Tribunal Federal interrompeu nesta terça-feira 9, mais uma vez, o julgamento de habeas corpus que pede o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O caso é analisado pela Segunda Turma da Corte, composta por cinco ministros. Até aqui, o placar é de dois a dois.

Votaram para que o STF confirme a perda de imparcialidade por parte de Moro os ministros Gilmar Mendes, presidente do colegiado, e Ricardo Lewandowski. No final de 2018, quando o HC foi impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, os ministros Edson Fachin, o relator, e Cármen Lúcia haviam se manifestado em defesa de Moro. Àquela altura, um pedido de vista de Gilmar suspendeu o prosseguimento da análise.

Nesta terça, o ministro Kassio Nunes Marques também pediu mais tempo para estudar o caso,  decisão que adia por tempo indeterminado a conclusão do julgamento.

“Nunca acessei esse processo, nunca tive sequer a curiosidade. Até tentei alinhar o voto diante do que vi, principalmente do que foi trazido aos autos. Mas o tempo foi extremamente curto para um membro da Corte que jamais participou do processo e que não tinha absolutamente nenhum conhecimento sobre ele”, disse Kassio Nunes.

O primeiro ministro a votar nesta terça foi Gilmar Mendes, que se manifestou pelo reconhecimento da suspeição de Moro, a quem se referiu como um “juiz acusador”.

Em seu voto, o presidente da Segunda Turma também criticou as “intenções espúrias da força-tarefa” da Lava Jato em Curitiba, comandada por Deltan Dallangol, e apontou um “conúbio vergonhoso que se estabeleceu entre a mídia e os procuradores e o juiz”. Para ele, a operação protagoniza “o maior escândalo judicial da história brasileira”.

O ministro lembrou que já apoiou a Lava Jato, porque “o combate à corrupção é digno de elogio, é fundamental”, mas ponderou “não se combate crime cometendo crime”.

“Infelizmente os órgãos de controle da magistratura nacional falharam em conter os primeiros arroubos de abusos do magistrado”, disse.

Mesmo com o pedido de vista de Kassio Nunes, Lewandowski decidiu proferir o seu voto, também a favor do reconhecimento da suspeição de Moro. Segundo ele, as mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato e obtidas pela Operação Spoofing são de “indiscutível utilidade para evidenciar ainda mais aquilo que já se mostrava óbvio, isto é, que o paciente [Lula] foi submetido não a um julgamento justo, segundo os cânones do devido processo legal, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”.

Na avaliação de Lewandowski, houve uma “ilítica coordenação de esforços” para a produção conjunta de provas e estratégias processuais “desfavoráveis” ao ex-presidente.

Antes do início da sessão, Fachin solicitou ao presidente da Corte, Luiz Fux, o adiamento do julgamento. De acordo com ele, o plenário do STF deveria definir se o caso perdeu objeto após sua decisão, tomada na véspera, de anular as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato e de declarar a incompetência da Justiça Federal em Curitiba nos casos envolvendo o petista.

Fux não se manifestou em defesa da demanda de Fachin. Ao se pronunciar na abertura da sessão, o relator defendeu mais uma vez o adiamento da análise. Por unanimidade, no entanto, os membros do colegiado rejeitaram a solicitação e abriram caminho para a análise do mérito do HC.