Decisão bilionária de Toffoli em prol da J&F prejudica servidores da Caixa, diz Federação

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, a Fenae, repudiou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a suspensão de uma multa de 10,3 bilhões de reais que seria paga pelo grupo J&F conforme acordo com o Ministério Público Federal.

Em nota divulgada nesta quinta-feira 21, a Fenae disse que a decisão prejudica o financiamento da Fundação dos Economiários Federais, a Funcef, instituição que administra a previdência complementar dos funcionários da Caixa. Segundo a Fenae, a Funcef contava com 1,75 bilhão de reais oriundos do acordo suspenso por Toffoli, e o não recebimento “vai causar um prejuízo enorme aos participantes”.

A Fenae ressaltou que a decisão de Toffoli foi tomada na quarta-feira 20, início do recesso no STF, que irá até 31 de janeiro. Ou seja, qualquer recurso contra a suspensão será analisado pelo próprio ministro.

“Recebemos com indignação essa decisão do ministro. Já há entendimento da parte do Ministério Público de manutenção da multa e esta novela vem arrastando, trazendo prejuízos a Funcef e seus participantes, e as demais instituições que fazem parte do acordo de leniência”, disse Sergio Takemoto, presidente da Fenae, em nota.

O caso diz respeito a um acordo firmado entre a J&F e o MPF em 2017.

A multa combinada pagaria um ressarcimento de aportes feitos pela Funcef e por outras instituições ao fundo acionista de uma das empresas do grupo, a Eldorado Celulose. Segundo a Fenae, o ressarcimento à Funcef seria concluído em 25 anos. Até o momento, a instituição recebeu 132 milhões de reais.

Além da Funcef, as instituições beneficiárias do acordo são a Caixa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o Banco Nacional do Desenvolvimento Social, a Fundação Petros e projetos sociais. O pagamento da multa foi acordado para encerrar investigações nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.