Entenda a atuação da AGU na defesa de Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso contra a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que manteve a condenação do ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) no caso do PowerPoint.

Em abril, a ministra optou por manter a decisão do Superior Tribunal de Justiça que condenou Deltan ao pagamento de 75 mil reais à Lula por danos morais.

Daniel Rocha de Faria, o advogado da União que defende Deltan, alega, porém, que o processo deve ser extinto por ser ‘inconstitucional’.

“Percebe-se, assim, que a inconstitucionalidade contida no acórdão recorrido é flagrante ou chapada, na medida em que autorizou a responsabilização direta de agente público por supostos danos por ele causados”, diz um trecho da petição.

O recurso protocolado pela AGU chama a atenção pelo fato do órgão ser o braço jurídico do governo federal, que está sob a batuta, justamente, de Lula, o ofendido por Deltan no processo. Mas, afinal, o que leva a AGU, sob Lula, a defender Deltan?

Do ponto de vista político, a ação soa, de fato, confusa, já que a AGU é atualmente comandada por um indicado do petista – o ministro Jorge Messias. O próprio ex-procurador usou a confusão para distorcer o papel do órgão no caso, em uma publicação nas redes sociais.

“Até a AGU de Lula recorreu da decisão da ministra Cármen Lúcia que negou meu recurso contra a condenação do PowerPoint”, publicou o deputado cassado.

Acontece, porém, que o órgão não tem outra alternativa a não ser defender Deltan. Apesar do cargo máximo da AGU ser indicação do presidente da República, o órgão é o responsável por representar os integrantes dos Três Poderes, no exercício de suas funções. A posição, portanto, segue um ordenamento puramente jurídico neste caso.

O recurso se dá, então, porque Deltan, à época dos fatos, era membro do Ministério Público Federal, o que atrai a competência do caso para os advogados da União.

Importante ainda salientar que, embora tenha deixado o MP, Deltan ainda tem direito à representação, visto que o processo decorre da sua atuação como procurador. A defesa, vale ainda frisar, foi iniciada ainda antes da atual gestão assumir e deve, via de regra, protocolar todos os recursos possíveis no caso.

Por fim, vale também mencionar que, como Lula ainda não integrava os Três Poderes na ocasião, sua defesa não foi feita pela AGU, que normalmente conduz os processos do presidente da República.

Relembre o episódio

O parlamentar cassado responde a um pedido de indenização feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no que ficou conhecido como “caso do PowerPoint”.

Em uma entrevista coletiva em 2016, Deltan utilizou o programa de computador para explicar uma acusação, qualificando o então ex-presidente como chefe de uma suposta organização criminosa.

A tela tinha o nome do petista e diversos balões em volta, com palavras que iam desde acusações, aliados e outros detalhamentos da denúncia.

É neste caso que, em abril, a ministra Carmen Lúcia manteve a decisão do STJ por danos morais.