Fux leva caso de André do Rap ao plenário do STF nesta quarta-feira 14

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vai levar o caso da soltura do líder do PCC André do Rap ao plenário da Corte nesta quarta-feira 14.

Fux foi o responsável por anular um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, que deu liberdade ao então preso devido ao excesso de tempo referente à prisão preventiva de André de Oliveira Macedo.Ele teria fugido para o Paraguai no mesmo dia de sua soltura.

Desde então, instaurou-se um conflito interno entre os ministros e, também, entre juristas e políticos. Marco Aurélio afirmou que não se “arrependia” da decisão.

“Não cabe ao intérprete distinguir e aí potencializar o que não está na norma em termos de exceção, ou seja, a periculosidade do agente”, disse à TV Globo.

Deputados favoráveis à PEC da prisão em 2ª instância também se manifestaram para pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que permitisse a volta da Comissão Especial que analisa o mérito da proposta. Caso aprovada, a PEC vai para votação no plenário da Casa Legislativa.

Maia, que já acenou favoravelmente à votação da PEC, defendeu o espectro político em relação ao ponto utilizado por Marco Aurélio para soltar André. Votada junto ao pacote anticrime, a modificação da lei tornou ilegal qualquer prisão preventiva não justificada em 90 dias.

“O problema não é a lei”, disse Maia. “Tirando esse caso, que é um caso muito ruim e gera muita comoção da sociedade, a gente pode ter milhares de casos de pessoas que ficam presas anos sem nenhum tipo de análise, principalmente as pessoas mais pobres que não tem advogados”, afirmou em entrevista à Rádio CNN.

PF pede por inclusão de André na Interpol

Após operações mal sucedidas em recapturar André, a Polícia Federal pediu pela inclusão do nome do criminoso na lista de procurados da Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal.

Com a inserção na “lista vermelha”, agentes do mundo podem prender André e acionar a Justiça brasileira.

André é acusado de fazer parte da liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC), principal facção paulista e uma das maiores do País. De acordo com o MP-SP, ele era o grande operador das remessas de droga para o exterior a partir do Porto de Santos.