Carta Explica
Julgamento de Moro no TRE-PR depende da celeridade de Lula; entenda
TSE e presidente da República terão de agir com urgência para evitar atraso no julgamento das ações
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná designou o dia 19 de fevereiro para o julgamento das ações que poderão levar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil).
No entanto, a realização dos julgamentos depende, agora, da celeridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Isso porque o regimento interno do TRE determina que só é possível julgar ações que envolvam cassações de registro ou perda de mandato com a presença de todos os membros do tribunal.
Essa obrigatoriedade fica comprometida com o término de mandato de um dos juízes da Corte e seus suplentes.
Para substituir Thiago Paiva dos Santos, representante dos advogados na Corte, o TRE enviou uma lista com três sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral.
O presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes pautou para quinta-feira, 1º de fevereiro, a análise da lista tríplice.
Caso um dos candidatos seja aprovado pela Corte, caberá ao presidente Lula acatar a decisão, bem como agilizar a nomeação a tempo da data agendada para o julgamento do senador.
Entenda as acusações
O ex-juiz e atual senador é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022 tanto pelo Partido Liberal, sigla de seu ex-aliado Jair Bolsonaro (PL), quanto por uma coligação de esquerda que reúne o PT, o PCdoB e o PV.
Segundo os partidos que o acusam, o ex-juiz teria se beneficiado na disputa eleitoral por ter se lançado, em um primeiro momento, pré-candidato à Presidência pelo Podemos, para depois migrar para o União Brasil visando a disputa pelo Senado.
Sendo assim, Moro teria usado recursos do Fundo Partidário do Podemos e do Fundo Eleitoral do União Brasil em um montante acima do teto permitido para uma campanha ao Senado.
O que acontece caso o TRE casse o mandato de Moro
Independentemente do resultado no TRE, porém, Moro certamente acionará o Tribunal Superior Eleitoral para reverter a decisão.
Conforme apurou CartaCapital, o Partido Liberal, autor de uma das ações e interessado direto no resultado, espera que o caso seja julgado em última instância, pelo TSE, pouco antes das eleições municipais de 2024.
Caso a decisão que determinou a perda do mandato do senador seja confirmada pelo TSE, haverá uma eleição suplementar para definir um novo senador pelo Paraná.
Com uma possível cassação batendo na porta, figuras conhecidas da política brasileira começam a disputar o espólio do ex-juiz.
Entre os possíveis concorrentes à cadeira que poderá ficar vaga no Senado estão Rosângela Moro, a esposa do ex-juiz; o ex-governador Álvaro Dias; o candidato derrotado por Moro nas eleições de 2022, Paulo Martins, do PL; e até nomes como Gleisi Hoffmann e Michelle Bolsonaro.
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