Justiça
Justiça aceita denúncia e torna Nikolas Ferreira réu por transfobia contra adolescente
O deputado se referiu à menina como um “estuprador em potencial” e chamou de “ousadia” o fato dela frequentar o banheiro do gênero com a qual se identifica
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público para tornar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) réu por transfobia no âmbito da ação que trata da exposição de uma jovem trans, de 14 anos, em um banheiro escolar de Belo Horizonte.
O despacho da juíza Kenea Marcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, foi assinado nesta quinta-feira. “Recebo a denúncia e não se vislumbra nenhuma hipótese de rejeição”, escreveu a magistrada.
A denúncia foi apresentada em abril deste ano. A ação baseou-se em um vídeo publicado pelo parlamentar em julho de 2022, no qual o então vereador de Belo Horizonte discrimina uma adolescente trans que estava em um banheiro feminino de uma escola na capital mineira.
Na gravação, Nikolas se referiu à menina como um “estuprador em potencial” e chamou de “ousadia” o fato dela frequentar o banheiro do gênero com a qual se identifica.
De acordo com os procuradores, o parlamentar teria agido de forma discriminatória, razão pela qual deveria ser condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo pelo crime de transfobia, além de perder o mandato e ter seus direitos políticos cassados.
“O acusado causou irreparável dano à autoestima e identidade [da adolescente], querendo fazê-la crer que a sociedade não a reconhece em seu gênero autodeclarado, que ignora sua narrativa de gênero e que a denomina de forma que não condiz com suas vivência”, diz a denúncia.
O processo contra Nikolas se baseou em um procedimento aberto a pedido das vereadoras Bella Gonçalves e Iza Lourenço, ambas do PSOL, sob o argumento de que o bolsonarista expôs a adolescente e “incitava posicionamentos contrários à garantia de direitos da população transgênera”.
Com o recebimento da denúncia, o deputado poderá apresentar sua defesa e o processo seguirá para a fase de coleta das provas. Na sequência, o tribunal decidirá se condena ou não Nikolas pelos crimes apontados pelo Ministério Público estadual.
CartaCapital procurou o gabinete de Nikolas Ferreira para comentar a decisão, mas não obteve retorno.
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