Justiça de São Paulo livra Bolsonaro de multa de R$ 370 mil após lei de Tarcísio

A Justiça de São Paulo livrou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do pagamento de 370 mil reais em multa por desrespeito às normas sobre o uso de máscara durante a pandemia. O arquivamento da ação judicial foi determinado pelo juiz André Menk, da Vara de Execuções Fiscais, na última quinta-feira 11.

A decisão se baseia em uma lei promulgada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que anistia sanções impostas durante a emergência sanitária. A matéria é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal.

Ao todo, Bolsonaro era, sozinho, responsável por cerca de 1 milhão de reais em multas por não usar máscara na pandemia. O valor se refere às cinco execuções penais de que foi alvo no período.

Algumas delas foram aplicadas devido a agendas que o então presidente cumpriu no interior do estado, quando fez motociatas ao lado de apoiadores sem usar o item de proteção.

Outro pedido, para extinguir uma multa de 376 mil reais aplicada a Bolsonaro pelo mesmo motivo, aguarda julgamento no Tribunal de Justiça paulista.

Apoiadores do ex-capitão chegaram a organizar uma vaquinha virtual para ajudá-lo a pagar as sanções. Ao longo de meses, os bolsonaristas conseguiram arrecadar ao menos 17,1 milhões em transferências bancárias via Pix.

Em junho passado, Bolsonaro chegou a ter mais de meio milhão de reais bloqueados de suas contas bancárias para pagar as pendências com o estado.

Com a extinção da pena, o valor já pago deverá ser devolvido a ele.