Justiça do Rio derruba sigilos de informações sobre o caso Americanas

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o levantamento do sigilo do processo de recuperação judicial do Grupo Americanas, em decisão da 4ª Vara Empresarial, no sábado 11.

Com a ordem do juiz Paulo Assed Estefan, serão disponibilizadas para consulta pública as informações da apuração realizada pela Preserva-Ação Administração Judicial sobre as inconsistências contábeis.

Também poderá ser verificado o detalhamento sobre o financiamento DIP, sigla em inglês para “devedor em posse”, uma modalidade de assistência para um companhia que está em processo de recuperação judicial. De acordo com o TJ-RJ, o valor aprovado é de 2 bilhões de reais.

“Como já explicitado nestes autos, a Constituição Federal erigiu como regra primeira, a publicidade dos atos processuais, alocando o sigilo como exceção, visto que o interesse individual não pode se sobrepor ao público. Assim, alterada a situação fática e/ou superadas as cautelas necessárias a resguardar direitos sensíveis, impõe-se conferir a publicidade aos incidentes vinculados a este feito Recuperacional, de forma a garantir acesso aos credores e interessados, principalmente, mas não somente, considerando o relevante interesse econômico e social envolvido na presente Recuperação”, destacou o juiz na decisão.

Estefam também decidiu que o cartório da 4ª Vara Empresarial deve cadastrar todos os advogados dos credores da Americanas para que sejam intimados e acompanhem as decisões nos autos do processo. Todas as decisões deverão continuar a ser publicizadas no site da administração judicial (www.psvar.com.br).

Em janeiro, a Americanas divulgou a descoberta de uma dívida de 20 bilhões de reais. O montante subiu para mais de 40 bilhões de reais, após um novo cálculo. São quase 10 mil credores, entre eles, as estatais Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, o BNDES.

Na última semana, deputados federais protocolaram um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara para investigar suposta fraude na Americanas. Foram mais de 200 assinaturas.

Os congressistas veem uma “crise sem precedentes” e argumentam que há interesse público porque os investidores da Americanas teriam o direito de conferir se houve alguma irregularidade.