Justiça
Justiça Militar estadual pode decretar a perda de posto e graduação de militares por qualquer crime, decide STF
O relator do caso, Alexandre de Moraes, ressaltou a hierarquia e a disciplina como elementos indispensáveis para a caserna
![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/02/posse-diretor-pf_mcamgo_abr_100120231818-14.jpg)
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Justiça Militar estadual tem competência para decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais e da graduação de praças militares condenados, independentemente da natureza do crime cometido.
A perda da graduação de praça pode ser declarada como efeito secundário da sentença condenatória pela prática de crime militar ou comum.
A Corte analisou no plenário virtual o recurso de um policial que questionava uma decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo a decretar a perda de sua graduação de praça, após ter sido condenado pela Justiça Comum por violência doméstica e disparo de arma de fogo.
O TJM entendeu que a conduta maculou o decoro e determinou a perda da graduação. O policial alegava, por sua vez, que a Justiça Militar estadual só poderia declarar a perda da graduação de praças em crimes militares.
O relator do recurso no STF, Alexandre de Moraes, ressaltou a hierarquia e a disciplina como elementos indispensáveis para as instituições militares. Ele citou um trecho do parecer da Procuradoria-Geral da República segundo o qual os integrantes de corporações militares devem primar pela respeitabilidade da instituição e preservar o decoro.
Assim, segundo o voto escrito por Moraes e seguido por unanimidade pelo plenário, ainda que a sentença penal não tenha determinado a perda da graduação, nada impede que isso seja feito pelo Tribunal de Justiça Militar estadual como sanção secundária decorrente da condenação, com base no sistema de valores e no código de ética militares.
(Com informações do STF)
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/06/53005534012_2c9233e14f_k-300x200.jpg)
Membros da CPMI do 8 de Janeiro vão ao MPF contra o coronel Lawand por falso testemunho
Por CartaCapital![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/06/000_33LX4XF-300x200.jpg)
TSE manda ao STF depoimentos sobre reunião que levou à condenação de Bolsonaro
Por CartaCapital![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/03/stf_1908200968-300x179.jpg)
STF derruba auxílio para juízes de Minas Gerais comprarem livros
Por CartaCapital![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/06/000_33LX4XD-300x200.jpg)