Justiça
Justiça nega pedido da Jovem Pan para derrubar campanha pela ‘desmonetização’ da emissora
Magistrado aponta que o Sleeping Giants Brasil não cometeu abuso do direito de livre manifestação
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da Jovem Pan para retirar das redes sociais a campanha #DemonetizaJovemPan, criada pelo movimento ativista Sleeping Giants Brasil.
Em decisão de 24 de janeiro, a segunda instância paulista reafirmou a negativa do pedido liminar apresentado na primeira instância. A JP tenta derrubar conteúdos que pressionam empresas a deixarem de anunciar em sua programação.
Na ação, os advogados da emissora pedem que o Judiciário faça “cessar ataques sórdidos, ilegais, pérfidos, descabidos e altamente lesivos”.
Segundo o documento, a Jovem Pan estaria sendo prejudicada “em quantias extremamente elevadas, pondo em risco a sua saúde financeira, seu prestígio conquistado a duras penas”.
A peça ainda alega que o grupo ativista seria formado por “contumazes propagadores de fake news e que utilizam de suas redes sociais para exercer uma espécie de ‘Poder Moderador Clandestino’”.
Desde 2022, o Sleeping Giants Brasil tem se mobilizado para incentivar que marcas interrompam a veiculação de anúncios na emissora.
O movimento afirma que a programação da Jovem Pan foi conivente com os acampamentos dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na porta de quartéis e com os atos terroristas de 8 de janeiro.
Pelo menos 45 companhias sinalizaram que retirariam as propagandas.
Na decisão da primeira instância, o juiz Anderson Cortez Mendes, da 9ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro, afirmou não ter verificado abusos no exercício da livre manifestação de pensamento por parte do movimento ativista.
Na negativa do recurso, o TJ-SP apontou que os documentos probatórios apresentados na ação da Jovem Pan não são suficientes para justificar uma medida liminar.
Além da solicitação de retirada do conteúdo da campanha, a emissora entrou com um pedido de instauração de inquérito por suposto crime de difamação por parte do Sleeping Giants Brasil.
A Jovem Pan já é alvo de um inquérito do Ministério Público Federal que apura a divulgação de fake news.
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