Lira cobra R$ 200 mil em indenização por ter sido chamado de ‘excrementíssimo’ por Felipe Neto

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pediu que a Justiça do Distrito Federal obrigue o youtuber Felipe Neto a pagar, pelo menos, 200 mil reais em indenização por tê-lo chamado de “excrementíssimo” durante uma sessão da Casa, no final de abril. O processo tramita na 16ª Vara Cível do TJDFT.

Na ação, protocolada na semana passada, o deputado alagoano argumentou que a declaração do influenciador configura crime de injúria, uma vez que ofendeu, “por vontade livre e consciente, a honra subjetiva” de Lira. O documento é assinado por representantes da Procuradoria Parlamentar, responsável pela defesa da Câmara e de seus membros.

Entre outros argumentos, o órgão sustentou que Felipe Neto agiu de forma premeditada, com objetivo de “lacrar” e obter “likes” nas redes sociais. Também apontou que o alcance e a popularidade do influenciador ampliaram a repercussão do caso, aumentando sua responsabilidade.

A indenização, segundo a Procuradoria, seria uma maneira de “desestimular atitudes e ataques” semelhantes. “No caso em análise, a fala injuriosa constitui claro excesso à liberdade de expressão, é ato ilícito que viola direitos extrapatrimoniais e depõe contra o Estado Democrático de Direito”, completa a ação.

O juiz Cleber de Andrade Pinto, responsável pelo caso, determinou a realização de uma audiência de conciliação em despacho publicado na última quinta-feira. Ainda não há data para a realização da sessão.

Relembre o caso

As declarações do youtuber foram dadas durante sua participação em audiência organizada pela Câmara, no dia 23 de abril. Na ocasião, ele falava sobre a necessidade de consultar a população brasileira a respeito da regulação das redes sociais e aproveitou para criticar o engavetamento do PL das Fake News.

O projeto em questão, que passou a tramitar na Casa em 2020, estava emperrado devido à resistência de parlamentares da extrema-direita e das próprias big techs, que deflagraram uma campanha ostensiva contra a proposta. Em meio a este cenário, Lira anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema – até o momento, porém, a ideia não avançou.

“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um Projeto de Lei como o 2.630, que foi infelizmente triturado pelo ‘excrementíssimo’ Arthur Lira”, afirmou Neto, na ocasião.

Na mesma semana do caso, a Polícia Legislativa da Câmara abriu um inquérito para apurar suposto crime de injúria cometido pelo influenciador contra Lira. O youtuber acabou autuado pelo ilícito, cuja pena varia entre um e seis meses de detenção ou multa – a punição pode ser maior em casos que envolvem chefes de Poderes.

O trecho polêmico já não está mais no ar na transmissão mantida pela Câmara no YouTube.