Justiça
Por unanimidade, 2ª Turma do STF mantém a prisão de ex-presidente do BRB
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram por referendar a decisão
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira 24, por unanimidade referendar a decisão do ministro André Mendonça de mandar prender o ex-presidente do Banco Regional de Brasília Paulo Henrique Costa, no âmbito da investigação sobre as fraudes do Banco Master.
Votaram por chancelar a decisão, além de Mendonça, os ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Dias Toffoli se declarou impedido e não participa do julgamento.
O ministro Gilmar Mendes, entretanto, defendeu que o advogado Daniel Lopes Monteiro seja enviado para a prisão domiciliar. A posição do decano, entretanto, foi vencida por 3 votos a 1.
A Polícia Federal prendeu Costa e Monteiro em 16 de abril, em uma nova etapa da Operação Compliance Zero. O caso envolve crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo Mendonça, há indícios da existência de uma engrenagem ilícita para viabilizar a fabricação, a venda e a cessão de carteiras de crédito fictícias do Master ao BRB. As operações teriam alcançado 12,2 bilhões de reais em carteiras de crédito irregulares adquiridas pelo Banco Regional de Brasília.
As investigações também apontam uma negociação estimada em 146 milhões de reais em imóveis de luxo entre Vorcaro e Costa, como propina.
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